Síntese Teoria De Ordenamento Jurídico Norberto Bobbio

....................................................................25 9. SISTEMAS INTERPRETATIVOS OU ESCOLAS HERMENÊUTICAS...........33 10. PRINCÍPIOS JURÍDICOS E PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO..................38 11. AULA: 11/09/2012 – TEXTO 7........................................................................43 12. TEORIA HERMENÊUTICA DO NORMATIVISMO KELSENIANO.................52 13. AULA: 18/09/2012 – TEXTO 8..................................................................

|93 | | |jurídico.................................................................................................. | | |IX. |O pensamento de Hans Kelsen (1881-1973)............................................................. |103 | |X. |A teoria tridimensional do direito: Miguel Reale (1910 -)............................................ |109 | |Referências

* Obs.: Ciência do Direito (num sentido amplo): é um setor do conhecimento humano que investiga e sistematiza os conhecimentos jurídicos. Noutras palavras, é a ciência voltada aos estudos jurídicos. 2. ETIMOLOGIA DA PALAVRA DIREITO - Etimologia significa o estudo da origem de uma palavra, a sua genealogia. - Etimologia da palavra Direito: Direito é oriunda do adjetivo latino directus (qualidade do que está conforme a reta, o que não se desvia), que provém do particípio passado do…

E-mail: Lucas.pizzolatto@unimi.it Resumo: Este artigo analisa as características de dois modelos de produção de saberes na ciência do direito: o dominante paradigma dogmático e o emergente paradigma sociojurídico. A análise referencia-se na teoria dos paradigmas científicos de Thomas Kuhn. Ao se identificar e contrapor tais paradigmas, o que se almeja é evidenciar o aspecto prescritivo que se encontra em cada modelo de cientificidade, ressaltando suas inter-relações. Sumário:…

de adequação do comportamento judicial aos princípios e valores que a soberania nacional considera como fundamentais. Sua legitimidade democrática expressa-se nas decisões judiciais, enquanto amparadas nas aspirações da comunidade, plasmadas no ordenamento constitucional e legal.2 No que tange à legitimação democrática da jurisdição no controle de constitucionalidade das leis, Mauro Cappelletti destaca que “já não se pode negar que na atividade jurisdicional existe criatividade…

John Austin, "a norma jurídica seria uma ordem, respaldada por ameaças, baixada pelo soberano a seus súditos ". A autoridade da fonte produtora , o caráter imperativo e o destinatário, eis os critérios de identificação do jurídico trazidos por Austin. Não se toma como jurídico um conselho. A juridicidade requer ordem, imperatividade. Uma ordem, para merecer o adjetivo de jurídica, tem de ser ditada por um sujeito titular de autoridade ( o soberano, o Estado). O destinatário é a sociedade civil.

Academia Brasileira de Direito Tributário) SUMÁRIO : 1. Evolução Histórica da Justiça Eleitoral. Síntese. 2. As Características Institucionais da Justiça Eleitoral no Final do Século XX. 3. A entrega da Prestação Jurisdicional Eleitoral de Acordo com a Reforma Defendida pelo Tribunal Superior Eleitoral. 4. Conclusões. 1. Evolução Histórica da Justiça Eleitoral. Síntese. O exame do ordenamento jurídico eleitoral brasileiro revela que sua formação foi iniciada, na época do…

– Conjunto de pessoas que mantém um vínculo, um pacto jurídico político com o Estado, através do qual tornam-se parte integrante deste. TERRITÓRIO – Espaço dentro do qual o Estado exerce sua supremacia sobre pessoas e bens. Abrange, além da porção terrestre, o mar territorial, a plataforma continental, o espaço aéreo, navios e aeronaves. SOBERANIA – Em sentido político: é o poder de, coercitivamente, fixar competências. Em sentido jurídico: é o poder de decidir em última instância.…

Revista Âmbito Jurídico A desapropriação como instrumento de acesso ao Direito à moradia Thanyelle Galmacci Resumo: O presente artigo faz um breve estudo a cerca do direito humano à moradia e o instituto da Desapropriação, em suas mais variadas formas, justificando-se em sua vital importância enquanto instrumento de atuação urbanística. Embora trate-se de uma intervenção direta do Poder Público na propriedade, a desapropriação pode ser utilizada como um instrumento de…

consolidar numa critica atenta à realidade fática. Objetivando contribuir para o alargamento do pensamento científico, tendo em vista que dentro da forma de vida social em que vivemos a sociedade se encontra em campo desconhecido, já que o fenômeno jurídico foi atingido pela parasitose do poder, o ponto principal a que este estudo se engaja é a linha do esclarecimento de que existem forças acima da lei que as criam e operam, sorrateiras e sombrias, mas sobretudo presentes. A existência…