Bobbio

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VOL. I
NORBERTO BOBBIO, NICOLA MATTEUCCI
E
GIANFRANCO PASQUINO
11ª edição
Tradução
Carmen C. Varriale, Gaetano Lo Mônaco, João Ferreira,
Luís Guerreiro Pinto Cacais e Renzo Dini
Coordenação da tradução João Ferreira
Revisão geral o Ferreira e Luís Guerreiro Pinto Cacais

DIREITO

de open diplomacy, que muitas vezes não é nem
bilateral mas multinacional, como testemunhammuitíssimas organizações internacionais e as
conferências mundiais, ao diplomata profissional é
exigido hoje que seja sobretudo um correto
informador.

[PIERO OSTELLINO]
Direito.
I. O DIREITO COMO ORDENAMENTO
NORMATIVO COATIVO. — Entre os múltiplos
significados da palavra Direito, o mais estreitamente
ligado à teoria do Estado ou da política é o do Direito
como ordenamento normativo. Essesignificado ocorre
em expressões como "Direito positivo italiano" e
abrange o conjunto de normas de conduta e de
organização, constituindo uma unidade e tendo por
conteúdo a regulamentação das relações fundamentais
para a convivência e sobrevivência do grupo social,
tais como as relações familiares, as relações
econômicas, as relações superiores de poder, também
chamadas de relações políticas, eainda a
regulamentação dos modos e das formas através das
quais o grupo social reage à violação das normas de
primeiro grau ou a institucionalização da sanção. Essas
normas têm como escopo mínimo o impedimento de
ações que possam levar à destruição da sociedade, a
solução dos conflitos que a ameaçam e que tornariam
impossível a própria sobrevivência do grupo se não
fossem resolvidos, tendotambém como objetivo a
consecução e a manutenção da ordem e da paz social.
Se se juntar a isto, conforme ensina a tendência
principal da teoria do Direito, que o caráter específico
do ordenamento normativo do Direito em relação às
outras formas de ordenamentos normativos, tais como
a moral social, os costumes, os jogos, os desportos e
outros, consiste no fato de que o Direito recorre, emúltima instância, à força física para obter o respeito
das normas, para tornar eficaz, como se diz, o
ordenamento em seu conjunto, a conexão entre Direito
entendido como ordenamento normativo coativo e
política torna-se tão estreita, que leva a considerar o
Direito como o principal instrumento através do qual
as forças políticas, que têm nas mãos o poder
dominante em uma determinadasociedade, exercem o
próprio domínio.
Desta conexão se tornou consciente a filosofia
política e jurídica que acompanha o nascimento do
Estado moderno, que lhe interpreta e reflete o espírito.
Isso é patente desde Hobbes, através de Locke,
Rousseau. Kant, Hegel, Marx, até Max

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Weber e Kelsen, de modo a fazer aparecer a estrutura
jurídica e o poder político, o ordenamento e a força
coativa,o momento da organização do poder coativo e
a importância do poder, que se serve da organização
da força para alcançar os próprios fins, enfim, Direito
e Estado nas acepções mais comuns dos termos como
duas faces da mesma medalha. Uma das características
principais das várias teorias do Estado moderno, uma
espécie de fio vermelho que permite distinguir as
várias doutrinas e compreender seunexo e
desenvolvimento, é precisamente aquele duplo e
convergente processo de estatização do Direito e de
juridificação do Estado, para o qual, de um lado, o
Direito é considerado do ponto de vista do Estado ou
do ponto de vista do poder soberano — que é o ponto
característico do poder do Estado —, de onde parte,
depois de Hobbes, a tendência em definir o Direito
como um conjunto de regraspostas ou impostas por
aquele ou por aqueles que detêm o poder soberano e,
de outro lado, o Estado é considerado do ponto de
vista do ordenamento jurídico, ou seja, como uma
complexa rede de regras, cujas normas constitucionais,
escritas ou não escritas, são o teto e o fundamento, e as
leis, os regulamentos, as providências administrativas,
as sentenças judiciais são os vários planos...
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