Direitos humanos no brasil: aplicabilidade, efetividade e análise social

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  • Publicado : 27 de janeiro de 2013
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INTRODUÇÃO


O estudo realizado neste trabalho tem como finalidade estimular a reflexão sobre a efetividade dos Direitos Humanos, fazendo uma analise no campo fático. Sem pretensão de esgotar o tema, pois, isso seria algo inviável pela sua própria importância e dinamicidade.

A escolha deste tema surge da grande relevância dos Direitos Humanos, pois, estes são à base de todos os outrosdireitos. Deve-se respeitá-los, para que dessa forma, também, se respeite o homem enquanto ser dotado de autonomia e dignidade.

Nesse contexto foram elaborados 8 (oito) capítulos para que pudéssemos explicitar melhor o tema: Histórico dos direitos humanos, Classificação em gerações dos direitos humanos, Crítica à classificação dos direitos humanos em gerações, Importância dos direitos humanos,Aplicabilidade dos direitos humanos no Brasil, Aplicação imediata dos direitos humanos no Brasil, Efetividade dos direitos humanos no Brasil e Análise social dos direitos humanos no Brasil.

No Brasil, os Direitos Humanos se assemelha com os princípios observados na Constituição Federal de 1988, entretanto há um total descompasso entre o texto legal e a realidade brasileira.

Com enfoque naaplicabilidade e efetividade dos Direitos Humanos, correlacionando com uma análise da realização concreta destes, pretende-se mostra que a mudança real entre o descompasso do texto normativo e o mundo fático, passa pela “vontade” por parte do Estado e principalmente pela educação; uma educação que resgate o verdadeiro significado da expressão, Direitos Humanos, modificando a visão liberal-individualistapara uma visão coletiva.

Logo, na conclusão tem-se uma síntese do trabalho, bem como o caminho para uma mudança social brasileira.


1 – HISTÓRICO DOS DIREITOS HUMANOS


Com a menção sobre a origem, fundamento e especificação dos direito humanos; pretende-se apresentar aspectos relevantes dentro desta temática, com a finalidade de proporcionar uma maior compreensão quanto à importânciados direitos humanos e sua efetividade no mundo empírico.


1.1 – Origem dos direitos humanos


A idéia de origem dos direitos humanos remete-se a teorias filosóficas de direitos naturais atribuídos por Deus. Existem debates cujo tema central seria a não distinção entre os direitos naturais e direitos humanos, pois haveria distinta nomenclatura a questões iguais.

As doutrinas jusnaturalistas tiveram grande participação no processo de reconhecimentos dos direito inerentes ao homem. Durante a Idade Média aquela serviu como pressuposto na luta contra o abuso de poder por parte das autoridades constituídas. Na visão de São Tomas de Aquino, a desobediências ao direito natural por parte das autoridades legitimaria o direito de resistência. Surge, então, a idéia de liberdade do homem.Segundo Norberto Bobbio:

O estado de natureza era uma mera ficção doutrinária, que devia servir para justificar, como direitos inerentes à própria natureza do homem e, como tais, invioláveis pelos seus próprios titulares e imprescritíveis por mais longa que fosse a duração de sua violação ou alienação, exigências de liberdade provenientes dos que lutavam contra o dogmatismo das Igrejas econtra o autoritarismo dos Estados. A realidade de onde nasceram às exigências desses direitos era constituída pelas lutas e pelos movimentos que lhe deram vida e as alimentaram: lutas e movimentos cujas razoes se quisermos compreendê-las, devem ser buscadas não mais na hipótese do estado de natureza, mas na realidade social da época, nas suas contradições, nas suas mudanças que tais contradiçõesforam produzindo em cada oportunidade concreta. (BOBBIO, 1992: 74)

No processo de positivação dos direitos naturais ocorreu grande recepção do direito de liberdade e deveres individuais, que podem ser considerados, na ótica da evolução, o embrião dos direito fundamentais; fato observado nas constituições atuais.

Outro fato de relevância na origem dos direito humanos é a Reforma Protestante,...
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