Aplicabilidade e efetividade dos direitos fundamentais de primeira dimensão

APLICABILIDADE E EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE
PRIMEIRA DIMENSÃO

Resumo

O presente artigo apresenta um projeto de pesquisa sobre aplicabilidade e efetividade dos direitos fundamentais de primeira dimensão. Onde, o estudo de uma analise semântica do tema aponta, para a aplicabilidade e efetividade das liberdades individuais, positivadas ou não no ordenamento jurídico, independem da classificação doutrinaria que divide os direitos fundamentais em dimensões. Sendo esta divisão meramente didática e não produzindo efeitos relevantes. Salienta-se que o estudo, ainda inconcluso, analisará outros aspectos do tema.

Introdução

Os direitos fundamentais se inserem dentre das mais importantes temáticas do moderno constitucionalismo. Sua hermenêutica está em crescente ebulição.
A doutrina divide estes direitos em gerações ou dimensões, classificando as liberdades individuais como direitos fundamentais de primeira dimensão.
Diz ainda que, os direitos fundamentais de primeira dimensão são negativos e exigem um não agir por parte do Estado. Já os direitos de segunda dimensão exigem uma ação positiva por parte do Estado. Verificar se esta divisão atrapalha a aplicabilidade e efetividade, efeitos de uma norma que mais interessa a população, é a proposta deste estudo. Para tanto em primeiro plano, faz-se mister uma analise semântica dos termos que envolvem o tema.

Metodologia

A metodologia adotada no trabalho se valerá da forma dedutiva. A pesquisa irá analisar a doutrina pertinente ao tema, alem da legislação em vigor e artigos publicados, para verificar se a divisão dos direitos fundamentais em categorias distintas (primeira, segunda e terceira dimensões) dificultam a aplicabilidade e efetividades dos direitos as liberdades individuais (primeira dimensão). Objetivo

O trabalho a ser desenvolvido pretende em um primeiro momento conceituar os direitos fundamentais e verificar a divisão que a doutrina faz destes direitos em