Sobre A Lei 10741 2003

Professor Túlio. Instrumentos Processuais de Garantia dos Direitos Coletivos e Difusos (Processo coletivo) Programa: 1 – Introdução ao processo coletivo: Histórico / princípios. 2 – Ação Civil Pública – Lei 7347/85. 3 – Ação popular – Lei 4717/65. 4 – Mandado de segurança coletivo – Lei 12016/09 Bibliografia: Coleção Saberes do Direito – Volume 34 e 35. (Editoria Saraiva) Autor: Fernando da Fonseca Gajardoni. 12/08/2014 Processo coletivo, introdução: 1- Evolução do Direito…

INTRODUÇÃO O envelhecimento da população brasileira sofreu um rápido aumento a partir dos anos 60, quando começou a crescer em ritmo bem mais acelerado do que as populações adulta, e jovem. De 1970 até hoje, o peso da população idosa sobre a população total passou de 3% para 8% e esse percentual deve dobrar nos próximos vinte anos. Devido à redução nas taxas de natalidade, da ordem de 35,5% nos últimos 15 anos, e o aumento da expectativa de vida por ocasião do nascimento, que passou

(docs. 3 e 4). 3 – Questionando a Requerida sobre o abuso, foi informada tratar-se pretensamente de reajuste legal, com previsão contratual, por ter a Requerente completado 60 anos de idade. DO DIREITO 4 – A Requerente completou 60 anos em 03/04/2008, sob a égige do Estatuto do Idoso (Lei 10741/2003) que, em seu art. 15, § 3º, proíbe a “discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade”. 5 – A lei 9.656, que entrou em vigor em…

familiar, econômica, política, previdenciária, social, de gênero, ou de saúde. Após anos de luta dos aposentados e pensionistas para assegurar seus direitos, foi sancionado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, a Lei 10741/03, o Estatuto do Idoso, no dia 01 de outubro de 2003. São assegurados pelo Estatuto os cidadãos com 60 anos ou mais, este recurso jurídico visa não só garantir o direito à cidadania, também preocupar-se com a execução dos direitos pelas entidades de atendimento…

KM 180, distrito de Santo Antônio do Matupi, município de Manicoré-AM. Para tanto passa a expender as seguintes e relevantes razões fáticas e de direito: DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO: Art. 80 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03 Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003 Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Art. 80. As ações previstas neste Capítulo serão propostas no foro do domicílio do idoso, cujo juízo terá competência…

.......................................................................................................... 10 2 REFERENCIAL TEÓRICO .........................................................................................13 2.1 Conceitos Iniciais Sobre a Educação Para o Idoso.................................................13 2.2 O Idoso e o meio social...............................................................................................15 2.3 Aspectos biológicos e fisiológicos…

contribuindo assim para que a sociedade discriminatória tenha uma nova visão da pessoa idosa bem como crie um novo paradigma de velhice. 5. Metodologia Trata-se de estudo bibliográfico sobre o tema escolhido que consiste em aprofundar o conhecimento buscando contribuição científica com o intuito de maior aprimoramento sobre o referido tema. Serão utilizados como fonte de pesquisa livros, artigos, fontes eletrônicas, estatutos, legislações entre outros. Os dados coletados dirigem-se…

de atividade física vem assumindopapel fundamental nos diferentes níveis de intervenção. A forma como são desenvolvidas as atividades, o estímulo e as orientações dirigidas à promoção da saúde do idoso. A música durante as atividades, segundo Geis (2003), ajuda na relação com os efeitos negativos ou benéficos de acordo como são utilizados. Assim, quanto mais vivências corporais e propostas de movimento forem oferecidas, mais autônomos e dispostos estarão os idosos. Acredita-se que a…

mais do poder público não só a implementação de políticas públicas como também o fortalecimento da rede de proteção ao idoso, a qual se manifesta nos campos da saúde, da assistência social e do direito. Muitos foram os direitos previstos em lei em favor da população idosa, mas quanto de realidade esses direitos traduzem? De fato, há ainda um longo caminhar. A realidade do dia a dia apenas confirma a necessidade de maiores esforços na efetivação dos direitos fundamentais dos idosos.

acesso onde verificamos as condições que interferem no envelhecimento saudável e no bem-estar da pessoa idosa, relacionando sempre a qualidade de vida com foco na saúde, no âmbito da Promoção da Saúde. Contribuindo ainda para compartilhar conhecimento sobre a população idosa nos aspectos físico e social interagindo sempre com a saúde coletiva, propondo sempre um olhar mais atento do profissional da área, do poder público, da família e da sociedade neste tema. Tomando como embasamento os…