Sobre A Lei 10741 2003

mais. Essa nova estrutura etária implica diretamente no redimensionamento das demandas sociais e da oferta de serviços para atendê-las. As políticas públicas qualificadas a este público requer o progresso da compreensão por parte dos agentes públicos sobre o envelhecimento e suas complexidades e as várias dimensões que o envolvem, ponderando também a influência de variáveis socioeconômicas e de gênero. Nesse sentido se faz necessário criar ações para que se tenham oportunidades de…

brasileira , em especial o Estatuto do idoso, Lei n 10741, que entrou em vigor em 2007. Embasada na analise, segue um estudo demográfico e econômico social, sobre o papel e as representações do idoso no Brasil de denota relevância de medida de proteção, também consta do estudo uma sucinta a analise sobre os instrumentos de proteção social e jurídica que antecedem o Estatuto , notadamente a Política Nacional do Idoso, Lei n 8.842.2004, no Loas(Lei orgânica de assistência social)..

O ESTATUTO DO IDOSO (Lei nº 10741, de 1 de Outubro de 2003) • Pessoa Idosa: Segundo o Estatuto do Idoso: pessoa Idosa aquela com 60 anos ou mais de idade. • Família é o “núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social. No âmbito da política de Assistência Social, o conceito de família refere-se a grupos de pessoas com laços consangüíneos e/ou alianças e/ou de afinidades, cujos vínculos circunscrevem obrigações recíprocas, e está…

parado é pior, pois assim dificulta ainda mais a qualidade de vida. Uma boa alimentação é essencial, assim repõe as nutrientes essenciais para o corpo e exercício físicos para nós perder os movimentos e a vitalidade pela vida. JUSTIFICATIVA Sobre o processo do envelhecimento e a qualidade de vida na terceira idade de forma a dar rumos novos e melhores, com o anseio de um futuro com dignidade e humanitário a todos os idosos. Dessa forma, o envelhecimento é um caminho…

|RESOLUÇÕES e LEIS | | | |Legislação federal que dispõe sobre a contaminação do meio ambiente - Lei 6.902/6.938 "Política Nacional do Meio Ambiente" e a Lei| |9.605 "Lei de Crimes Ambientais" e a Resolução CONAMA 313/2002 que dispõe sobre o…

Introdução O Programa Assistência Integral á Saúde da Mulher foi elaborada pelo Ministério da Saúde e apresentado na Comissão Parlamentar Mista do Inquérito (CPMI) da explosão demográfica em 1983, a discussão se pautaria predominantemente sobre o controle da natalidade. O Ministério da Saúde teve um papel fundamental, pois influenciou no âmbito do Governo Federal e este por sua vez, se posicionou e defendeu o livre arbitro das pessoas e das famílias brasileiras em relação a quanto, quantos

varas especializadas em determinados valores, sendo um pressuposto da criação de um procedimento, por exemplo, o rito sumário tem como fito as causas que não excedam 60 salários-mínimos, assim como rito sumaríssimo, elencados no art. 3°, INC. I, da lei 9099/85, julga causas que não excedam 40 salários-mínimos, porém com as ressalvas do inciso II do art. 275 do Código de Processo Civil, que trazem a informação que pode exceder esse valor, se vier concomitante com alguma daquelas…

| |Carlos Britto, j. 30.04.2009, |além da indenização por dano material, moral ou à imagem. |- “ mesmo diante do reconhecimento de não recepção da Lei de imprensa (Lei n.5.250/67), o STF entendeu que o artigo 5°, | |Plenário, DJE de 06.11.2009 | |V, se qualifica como regra de suficiente densidade normativa, podendo ser aplicada imediatamente

destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Art. 2º O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Art. 3º É…

Objetivos Geral Promover o conhecimento do cenário em que se encontram as condições de acesso á saúde por parte dos idosos no Brasil e suas implicações para o aumento dessa população com 60 anos ou mais. Específicos Conhecer as leis e diretrizes da política de saúde para idosos no Brasil. Analisar os fatores que contribuem para o aumento acelerado da população idosa no Brasil. Fornecer conhecimentos a cerca das principais preocupações relacionadas ao bem estar do idoso