Sobre A Lei 10741 2003

a sociedade atual trazem dificuldades para a efetivação de direitos humanos universais. Após discussões em sala de aula na disciplina Ética e Direitos Humanos, leituras bibliográficas sobre o assunto e a pesquisa documental ao Jornal O Povo e Diário do Nordeste de Fortaleza, apresentaremos uma discussão prévia sobre o Direito do Homem, apropriando-se de sua legitimação, fundamentação e surgimento para adentrarmos a legislações próprias de grupos específicos. Nosso grupo em destaque será…

da Saúde do Idoso, Projeto Vivência). ¢ Segundo a CF-1988, o idoso deve ser acolhido por todos os instrumentos asseguradores à assistência ao ser humano, ao cidadão, sem distinção. ¢ Em 1994 foi criada a Política Nacional do Idoso ¢ Em 2003 foi aprovado o Estatuto do Idoso Transição Demográfica Transição Demográfica Fatores transformadores na estrutura da saúde: ¢ Melhoria da renda familiar; ¢ Novas tecnologias; ¢ Aceleração do processo de urbanização;…

Alternativa Nº de Pessoas % A 4 20% B 3 15% C 8 40% D 5 25% E 0 0% F 0 0% Após a análise dos dados e também do histórico da Instituição, observei que os idosos eram abrigados sem as devidas informações sobre seu passado. Contudo esse diagnostico social me trouxe a oportunidade de através desses relatos e também de pesquisas, programar um projeto de construção e reconstrução dessas historias, visando um resgate à memoria dessas pessoas …

CURSO DE DIREITO Niandra Kreibich de Freitas Estatuto do Idoso – Lei 10741/03 - Considerações sobre o artigo 94 Trabalho acadêmico elaborado como requisito para avaliação parcial na disciplina de Direito Penal IV – Parte Especial II, ministrada pelo Prof. Rui Prediger Santa Cruz do Sul, maio de 2011. O denominado Estatuto do Idoso, Lei n. 10.741/03, passou a ter vigência, segundo dispõe seu art. 118,…

objetivo de favorecer o conhecimento da legislação sobre Assistência Social no Brasil, nos foi proposto uma apresentação em Power Point dos recursos existentes na rede de instituições executoras da Politica Nacional de Assistência Social(PNAS), integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para elaboração desta tarefa buscamos pesquisar em artigos , na Constituição de 1988 especificamente os artigos 203 e 204, na Lei Orgânica Social (LOAS) e na Lei Brasileira de Assistência…

sociais, sanitárias, econômicas e afetivas – de magnitudes muitas vezes desconhecidas – de uma população que se incrementa anualmente em meio milhão de idosos ao longo da primeira década deste século e de mais de um milhão ao chegar a 2020 (LEBRÃO, 2003). Por outro lado, a prevalência de doenças crônicas não-transmissíveis é bastante expressiva entre os idosos, e entre as conseqüências desta prevalência destacam-se: o maior tempo de permanência hospitalar, a recuperação mais…

através de pesquisas sobre a 3° idade, a colunista Maria Terezinha Santilla, nos mostra que a terceira idade do Brasil cresceu cerca de 11 vezes nos últimos 60 anos, 1,7 milhões para 18,5 milhões nessa faixa etária. E em 2025 serão 69 milhões; 2050 um a cada três brasileiro serão idosos. Neste caso a sociedade e o governo devem estar preparados para essa nova realidade. E é neste âmbito que se insere a Politica Nacional do Idoso (Lei n° 8.842, de 4 janeiro de 1994). Que dispõe sobre a…

Essa nova estrutura etária implica diretamente no redimensionamento das demandas sociais e da oferta de serviços para atendê-las. As políticas públicas qualificadas a este público requer o progresso da compreensão por parte dos agentes públicos sobre o envelhecimento e suas complexidades e as várias dimensões que o envolvem, ponderando também a influência de variáveis socioeconômicas e de gênero. Nesse sentido se faz necessário criar ações para que se tenha oportunidades de realizar prevenção

internacionalmente como uma das leis mais avançadas do mundo em relação à proteção da infância e adolescência, garantindo os direitos e deveres de cidadania a crianças e adolescentes, determinando à família, à sociedade, à comunidade e ao Estado a co-responsabilidade pela sua proteção integral. Institui ainda um sistema participativo de formulação, controle e fiscalização das políticas públicas entre Estado e sociedade civil por meio dos conselhos. A lei nº 10.741, de 1º de outubro de…

maio de 1989 foi criado a Lei Municipal nº 544/89 que Dispõe sobre a criação de Secretarias Municipais, ficando esta como Secretaria Municipal de Assistência Social. Alguns anos depois, cria-se a lei 756/96 que reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim, passando para Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social. Com o surgimento do Suas WEB, a política de Assistência Social passou por um período de transição e foi criada a lei 1037/2007…