Seguro Desemprego E Vale Transporte

-----------------------------13 2.4 INSS --------------------------------------------------------------------------------------------13 2.5 IR-Imposto de Renda ------------------------------------------------------------------------14 2.6 Vale Transporte -------------------------------------------------------------------------------15 2.7 Salário Família --------------------------------------------------------------------------------15 2.8 Férias --------------------------------------------

no prazo de 10 dias. Ver art. 477, parágrafo 6º, letra b, da CLT. O TST, em julgamentos de dissídios coletivos, tem concedido aviso prévio de 60 dias. 57 MANUAL DOS DIREITOS DOS COMERCIÁRIOS Descontos INSS; INSS sobre 13º salário; vale transporte; vale Refeição; adiantamento de salário; outros descontos autorizado pelo empregado. 11.4 PEDIDO DE DEMISSÃO Quando o empregado não quer continuar trabalhando na empresa ele pede demissão e tem direito a receber as seguintes verbas…

contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; Benefício Legal • Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; • Fundo de garantia do tempo de serviço(FGTS); • Vale Transporte ou Auxílio Transporte • Alimentação, vale ou Referência em dinheiro para trabalhadores que precisem comer no trabalho • Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção…

experiência(na empresa Ensino médio completo e cursos técnicos na área de limpeza ETAPA 2 PASSO 1 O vale-transporte é um benefício que o empregador antecipa ao empregado para custear-lhe a despesa mensal do deslocamento residência/trabalho e vice-versa, por meio do sistema de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual. Art. 1º da Lei no 7.418/1985 Tem direito ao vale-transporte: a) os empregados; b) os empregados domésticos; c) os empregados rurais; d)…

dos poderes públicos federal, estadual e municipal. O Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT é um fundo especial, de natureza contábil-financeira, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico. A arrecadação do FAT é feita através das contribuições sindicais onde os sindicatos repassam 20% do valor total recebido anualmente dos trabalhadores. …

empresarial e industrial brasileiro, constituiu-se o objeto deste estudo, que irá tratar de direitos concedidos à classe trabalhadora. Destacam-se, os seguintes temas: Registro na carteira de trabalho, vale transporte, jornada de Trabalho, salário mínimo; 13º Salário, férias, verbas rescisórias, seguro desemprego e aposentadoria. Além dos direitos do trabalhador, será também analisada a dispensa por Justa Causa, que é a defesa do empregador diante de situações que possam comprometer o…

SERVIÇO …...............................................................................................................14 OS EMPREGADOS DOMESTICO JÁ TEM DIRETO SEGURO DESEMPREGO ANTES MESMO DA PEC …......................................................................................14 A EMPREGADA DOMESTICAS TAMTÉM TERAR DIREITO AO VALE TRANSPORTE …......................................................................................................14 O NOVO REAJUSTE PREUCUPA OS…

garantidos pela CLT e pela Constituição Federal. Para quem não conhece, CLT quer dizer Consolidação das Leis do Trabalho. Quem é contratado no sistema da CLT tem direito a: 13° salário, férias remuneradas, FGTS, assistência médica, vale transporte, seguro desemprego, licença maternidade, entre outros benefícios. Confira abaixo todos os seus direitos e as regras para sua aplicação! Carteira de Trabalho É um documento obrigatório para qualquer pessoa que presta algum serviço. Nesse…

empregatício) esses trabalhadores recebem dos sindicatos, mediante convênio com a Previdência Social. O salário-família começa a ser pago a partir da comprovação do nascimento da criança ou da apresentação dos documentos necessários para pedir o benefício. Seguro desemprego: Este benefício foi consignado pela Lei n.º.998, de 11 de janeiro de 1990, objetivando a assistência financeira temporária a trabalhadores desempregados sem justa causa e prestar auxilio na busca de um novo emprego …

Instituto Nacional da Previdência Social (INSS); O art. 256 do Decreto nº 3.048/99 determina que a matrícula da empresa será feita: Simultaneamente, com a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ; Perante o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 30 dias contados do início de suas atividades, quando não sujeita à inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Independentemente do disposto anteriormente, o INSS procederá à matrícula de ofício,…