Seguro Desemprego E Vale Transporte

Reclamada a: a) Reconhecimento de vínculo empregatício; b) Aviso prévio; c) Vale Transporte d) FGTS; e) Multa do artigo 477 da CLT; f) Férias proporcionais; g) 13º salário proporcional; h) Reflexos das horas extras nas parcelas rescisórias, bem como sobre as férias proporcionais; i) 1/3 proporcional; j) 13º salário proporcional; k) DSR l) Multa de 40% sobre o FGTS; m) Contribuições previdenciárias n) Seguro desemprego. Atribui à causa o valor de R$ 27.020,82 (vinte e sete…

horas semanais; Seguro contra acidentes de trabalho (depende de regulamentação); Irredutibilidade do salário; Horas Extras (depende de regulamentação); Adicional noturno (depende de regulamentação); Décimo terceiro salário; Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; Férias anuais, acrescidas de 1/3 constitucional; Salário-família (depende de regulamentação pela Previdência Social); Vale transporte, nos termos da lei;

consolidação das leis do trabalho DSR – descanso semanal remunerado FGTS – fundo de garantia por tempo de serviço GFIP – guia de recolhimento do fundo de garantia e informações a previdência GPS – guia da previdência social INSS – instituto nacional seguro social IR – imposto de renda IRRF – imposto de renda retido na fonte PIS – programa de integração social SUMARIO 1. INTRODUÇÃO 8 1.1 CONCEITO 9 1.2 PROBLEMA 9 1.3 OBJETIVO 9 1.3.1 OBJETIVO GERAL 10 1.3.2 OBJETIVO…

contrariamente ao que ocorre com o TRCT hoje vigente. 2) Qual o prazo para utilização obrigatória (compulsória)? A partir de 1º de novembro. Rescisões feitas em outros modelos não serão aceitas pela Caixa Econômica Federal para liberação de Seguro-Desemprego e da conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 3) Quais as principais mudanças em relação ao TRCT hoje vigente? - Férias Vencidas: deve ser informado separadamente (em cada campo do TRCT) cada período aquisitivo de…

TRABALHO 22 CARTEIRA DE TRABALHO 22 CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO 23 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA 23 CONTRATO TEMPORÁRIO 24 FOLHA DE PAGAMENTO 24 PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS 25 Tabela De Contribuição do INSS 26 IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - IRRF 26 VALE TRANSPORTE 27 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 27 FGTS (FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO) 28 FGTS para Moradia 29 Valor do Imóvel 30 Valor do FGTS 30 SALÁRIO FAMÍLIA 32 SALÁRIO MATERNIDADE 33 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE 34 ADICIONAL…

MÁXIMO DE INFORMAÇÕES POSSIVEIS, PARA QUE NÃO OCORRA AVISOS E ERROS NO ENVIO DAS DECLARAÇÕES. 2. EVENTOS PROVENTOS 1. Salário 2. Salário Família 3. Insalubridade 4. Periculosidade 5. Horas Extras DESCONTOS 1. INSS 2. IRRF 3. Vale Transporte 2.1 PROVENTOS SALÁRIO SALÁRIO FAMÍLIA É a contraprestação devida ao empregado, pela prestação de seus serviços ao empregador. É uma quota fixada pela previdência social. Têm direito a ela os filhos com até 14…

indenizado d) FGTS acrescido da multa de 40% ( quarenta por cento); e) Multa do artigo 477 e 467 da CLT; f) Férias em dobro e proporcionais ambas acrescidas de 1/3; g) 13º salário proporcional; h) Vale transporte de todo período laborado i) Contribuições previdenciárias j) Seguro desemprego. Deu a causa o valor de R$ 77.290,00 (Setenta e sete mil, duzentos e noventa reais). DAS PREJUDICIAIS DE MÉRITO I - DA CARÊNCIA DA AÇÃO/INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO…

Proteger a natureza. - Proteger o patrimônio público e social do País. - Colaborar com as autoridades. Direitos - Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. - Saúde, educação, moradia, segurança, lazer, vestuário, alimentação e transporte são direitos dos cidadãos. - Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. - Ninguém deve ser submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante. - A manifestação do pensamento é livre,…

2013, os domésticos apenas tinham direito a: a) salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim (IV); b) irredutibilidade do salário (VI); c) décimo terceiro salário com base na remuneração…

seu trabalho. Repouso Semanal O que é: repouso semanal é uma medida sócio-recreativa que visa à recuperação física e mental do trabalhador. O repouso semanal é remunerado e pago pelo empregador. Vale-Transporte O que é: O vale-transporte é um benefício em que o empregador antecipa o valor gasto com transporte para que o trabalhador se desloque de sua residência para o local de trabalho e vice-versa. FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço O que é: O FGTS é uma poupança aberta pela…