Rogação

pagamento, como dito, torna subsistente o depósito, reputa efetuado o pagamento e faz cessar a incidência dos juros moratórios, não mais respondendo o devedor pelos riscos que recaem sobre a coisa. PAGAMENTO EM SUB-ROGAÇÃO (arts. 346 a 351 CC) Juridicamente, fala-se de sub-rogação, em geral, para designar determinadas situações em que uma coisa se substitui a outra coisa ou uma pessoa a outra pessoa. Esse caso é observado quando a prestação devida não é seja realizada pelo devedor, ocorrendo,

parágrafo 3° do artigo 2° da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro estabelece que Salvo disposição em contrario, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogada perdido a vigência. Tal dispositivo refere-se ao instituto da: a) Ab-rogação b) Derrogação c) Repristinação d) Anulação e) Revogação 2) A Lei n°3.071, de 1° de janeiro de 1916, estabelecida em seu art. 233: “ O marido é o chefe da sociedade conjugal, função que exerce com a colaboração da mulher, no…

limitando-se a ser uma forma de “consolo” para os casais estéreis. Duas espécies de adoção conheceram os romanos: A Ad-rogação, cujas origens estão nos tempos primitivos de Roma, ou seja, a adoção de um "sui juris" pessoa que não estava submetida a nenhum pátrio poder. Assim, um chefe de família entrava na família de outro, o ad-rogante, extinguindo-se a família do ad-rogado. A Ad-rogação era um ato extremamente importante e grave, uma vez que implicava na submissão de um "sui juris”,…

do credor, o devedor precisa aguardar a data aprazada para efetuar o pagamento. Quanto ao lugar: segundo artigo 337 do Código Civil o depósito deve ser feito no lugar convencionado entre as partes. 3. DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO 3.1. Conceito e Natureza Jurídica Sub-rogação é a substituição do credor, que recebe o pagamento, por quem paga a dívida ou fornece a quantia para o pagamento. O pagamento é a forma mais pura de extinção das obrigações, pelo próprio cumprimento. Aqui, o…

em parcelas, mediante depósito bancário, etc. Pode-se permitir uma flexibilidade na forma de cumprimento da obrigação, tanto que o legislador criou uma série de formas de pagamentos especiais, como a consignação (pagamento feito em juízo), a sub-rogação (pagamento feito através de 3º), a imputação (poder escolher pagar algumas obrigações em detrimento de outras), a dação, a novação, a compensação, a remissão, o compromisso, a mediação, etc. Buscamos a implementação de 3 efeitos: -satisfazer

do CPC. 6. Recurso especial conhecido e improvido. (REsp 886583 / SC, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, Julgamento 23/02/2010, DJe 26/04/2010) 3. Sub-rogação no contrato de Locação Sub-Rogação consiste no ato de "substituir uma pessoa ou coisa em lugar de outra". No âmbito jurídico o termo sub-rogação está amplamente associado à noção de substituição. Citado por Caio Mário, HENRY DE PAGE, afirma que: Na palavra mesma que exprime o conceito (do latim 'sub rogare,…

Eduarda Soares de Araújo Thayná Silva Oliveira PAGAMENTO COM SUB ROGAÇÃO DA IMPUTAÇAO DO PAGAMENTO Unicaldas - Faculdade de Caldas Novas Caldas Novas – 2014 Eduarda Soares de Araújo Thayná Silva Oliveira PAGAMENTO COM SUB ROGAÇÃO DA IMPUTAÇAO DO PAGAMENTO Unicaldas - Faculdade de Caldas Novas Caldas Novas – 2014 Capítulo II Pagamento em consignação No Direito das obrigações, o pagamento por consignação ou

concessão de uso especial para fins de moradia, concessão de direito real de uso;  Direitos de garantia: penhor, hipoteca e anticrese.  Direito real de aquisição: o Promessa irretratável de venda. o 6) Sub-rogação Real a) Conceito b) Pressupostos c) Disposições normativas a) Conceito de sub-rogação real  Substituição necessária da coisa, que é objeto de uma relação jurídica que sobre ela criou uma destinação certa, quando, por qualquer motivo, ela não puder desempenhar sua…

Belém-Pará 2014 RESUMO O presente trabalho acadêmico tem como objetivo geral analisar a visão jurídico-doutrinária acerca dos institutos de formas de pagamentos indiretos, constantes do Código Civil de 2002, intitulados de sub-rogação; imputação do pagamento; consignação; dação e pagamento, novação; compensação; confusão, remissão. Como estratégia, adotou-se uma pesquisa de modo descritivo, com as considerações e conceitos adotados pelos dos doutrinadores, com enfoque nas condutas

jurídico na extinção da divida que esta vinculado ao contrato como: fiador o avalista, o solidariamente obrigado, o herdeiro, o adquirente do imóvel hipotecado , o sublocatário , que pode ter seu patrimônio afetado casa no ocorra o pagamento. A SUB- ROGAÇAO- transfere-lhes todos os direitos,ações, privilégios e garantias do primitivo credor em relação a divida contra o devedor principal e os fiadores. Art (349) cc Consignação – É o direito que tem o devedor quando pagar ao credor e o…