Rogação

PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO E CESSÃO DE CRÉDITO E DÉBITO Do Pagamento com Sub-rogação Conceito Normalmente, a prestação é solvida pelo devedor, mas pode ocorrer o seu cumprimento por terceiro, que tenha interesse na extinção da obrigação, como o caso do fiador, por exemplo. Assim, o terceiro substitui o credor primitivo da obrigação e passa a dispor de todas as garantias, direitos e ações que tinha o credor primitivo. O devedor não sofre nenhum prejuízo, apenas troca o credor…

terceiros, arts. 364, 365 e 366. SUB-ROGAÇÃO Sub-rogação é a substituição de uma pessoa ou de uma coisa por outra em uma relação jurídica. A sub-rogação é uma figura jurídica anômala, pois o pagamento promove a penas uma alteração subjetiva da obrigação, mudando o credor. Ex. Art. 831. O fiador que pagar integralmente a dívida fica sub-rogado nos direitos do credor; mas só poderá demandar a cada um dos outros fiadores pela respectiva quota. Art. 349. A sub-rogação transfere ao novo…

extinção da obrigação não necessariamente significará satisfação do credor. SUB-ROGAÇÃO 2. Conceito de sub-rogação Sub-Rogação consiste no ato de "substituir uma pessoa ou coisa em lugar de outra". Numa compreensão simplificada, sub-rogação, significa "substituição", ou seja, ato no qual o indivíduo (fiador), pagará pelo devedor com o consentimento do mesmo. No âmbito jurídico o termo "sub-rogação" está amplamente associado à noção de "substituição". Citado por Caio…

DIREITO OS MODOS INDIRETOS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES: Consignação em pagamento e Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Orientador:Prof.º José F. Simão SÃO PAULO 2006 OS MODOS INDIRETOS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES: Consignação em pagamento e Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Monografia apresentada à diretoria do curso de graduação da Fundação Armando Álvares…

inalienabilidade temporária, ou vitalícia, aos bens objeto do testamento (Código Civil, art. 1.676). A inalienabilidade impede a transferência voluntária do bem, envolvendo a impenhorabilidade e a incomunicabilidade (Súmula n.º 49 do STF), mas não impede a sub-rogação do bem clausulado, nem lhe abrange os frutos. Do testamento público Testamento público é o lavrado pelo tabelião no livro de notas, contendo a declaração de vontade do testador, manifestada em presença do mesmo…

Obrigações I OBJETIVO 1. Identificar e distinguir as diversas formas de pagamento e extinção das obrigações. 2. Conceituar pagamento em consignação, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos. 3. Conceituar pagamento com sub-rogação, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos. 4. Conceituar dação em pagamento, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos. 5. Conceituar remissão, identificar seus pressupostos e…

consignação, o pagamento com sub rogação, a imputação do pagamento e a dação em pagamento; • Diferenciar a sub rogação legal da sub rogação convencional; • Conhecer os requisitos para efetuar a imputação do pagamento. Estrutura do Conteúdo EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 1 - FORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO 1.1 Pagamento por consignação: 1.1.1 Cabimento 1.1.2 Pressupostos 1.1.3. Processo 1.1.4. Efeitos do julgamento 1.1.5 Pagamento por consignação bancária 1.2. Pagamento por sub-rogação:…

A sub-rogação convencional configura-se quando “terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a divida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito” (inc. II). É o que ocorre, com freqüência, nos financiamentos regulados pelo Sistema Financeiro da Habitação, em que o agente financeiro (Caixa Econômica, p. ex.) empresta ao adquirente da casa própria (mutuário) a quantia necessária para o pagamento ao alienante, sob a…

com sub-rogação: Este pagamento ocorre quando um terceiro interessado paga a dívida do devedor, colocando-se no lugar de credor. Todavia, neste caso, a obrigação só se extingue em relação ao credor satisfeito, mas continua existindo em relação àquele que pagou a dívida. A sub-rogação pode ser real ou pessoal. A primeira é a substituição do objeto, enquanto a última se refere a substituição do sujeito. Ela ainda se ramifica em: sub-rogação legal e sub-rogação convencional. A…

controvérsias prosseguindo-se o processo. PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO No Direito das obrigações, o pagamento com sub-rogação é um instrumento jurídico utilizado para se efetuar o pagamento de uma dívida, substituindo-se o sujeito da obrigação, mas sem extingui-la1 , visto que a dívida será considerada extinta somente em face do antigo credor, mas permanecendo os direitos obrigacionais do novo titular do crédito2 . O termo "sub-rogação" significa, no direito, substituição. Nessa…