Direito civil

10 - EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES – FORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO
DIREITO CIVIL II
Tema
EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES – FORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO
Objetivos
• Identificar e distinguir as diversas formas de extinção das obrigações;
• Conceituar e exemplificar o pagamento por consignação, o pagamento com sub rogação, a imputação do pagamento e a dação em pagamento;
• Diferenciar a sub rogação legal da sub rogação convencional;
• Conhecer os requisitos para efetuar a imputação do pagamento.
Estrutura do Conteúdo
EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
1 - FORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO 1.1 Pagamento por consignação: 1.1.1 Cabimento 1.1.2 Pressupostos 1.1.3. Processo 1.1.4. Efeitos do julgamento 1.1.5 Pagamento por consignação bancária 1.2. Pagamento por sub-rogação: 1.3. Imputação em pagamento 1.4 Dação em pagamento Referências bibliográficas: Nome do livro: Direitos das Obrigações Nome do autor: FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Editora: RJ: Lúmen Juris Ano: 2009. Edição: 4a Nome do capítulo: Capítulo 6 – Do adimplemento e da extinção das obrigações I FORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO 1.1 PAGAMENTO POR CONSIGNAÇÃO A consignação é um dos meios pelo qual o devedor vai exercer o seu direito de pagar, na medida em que pagar não é só um dever, mas é um direito também, e isto deve ser ressaltado ao aluno. Para tal podemos utilizar o exemplo do caso concreto n.01: Imaginem que o locador morreu e o inquilino desconhece seu herdeiro, deve então consignar o aluguel para evitar a mora e o despejo. Consignar onde? Em Juízo, e o Juiz vai procurar o sucessor do credor. Sobre a parte operacional da consignação em pagamento é bom alertar aos alunos que eles vão estudar em processo civil, mas conhecendo o direito, o processo fica fácil de aprender (335, III – credor desconhecido). Outro exemplo que pode ser utilizado: imaginem que alguém morre e deixa a mulher como beneficiária do seguro de vida, só que o falecido tinha uma esposa e uma companheira, então a seguradora