Robert Alexy

razão para que ela exista. Através de uma pesquisa bibliográfico-interpretativista e usando o método dedutivo se tentará elucidar se o paradigma pragmático é factível de empregar-se dentro da jurisprudência. assim se empregarão autores como Chauí, Alexy, Grice, Cabral e Austin, entre outros teóricos consultados. 1 INTRODUÇÃO O Pragmatismo surge nos Estados Unidos da América no final do século XIX e seu principal paradigma era opor-se à visão de que os conceitos junto ao…

2013. MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva; 2010. SARLET, Ingo Wolfgang et al. Curso de Direito Constitucional. 3ª ed., SP: RT, 2014. Complementar ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. Luis Virgílio Afonso da Silva. São Paulo : Malheiros, 2008. BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da constituição. São Paulo: Saraiva, 2010. BRITTO, Carlos Ayres. Teoria da…

mesmo dentre os direitos fundamentais não possam existir distinções no que concerne à graduação desta aplicabilidade e eficácia, dependendo da forma de positivação, do objeto e da função que cada preceito desempenha Nos termos defendidos por Robert Alexy, Ingo Sarlet adota a concepção de princípio constitucional como mandado de otimização, e tenta conciliar duas visões que parecem contraditórias: a de que o § 1.º do art. 5.º obriga que as normas de direitos e garantias fundamentais…

discorremos, sobre alguns pontos importantes sobre a técnica da Teoria da Argumentação Jurídica, veremos a definição de princípios e regras. Discorreremos, em rápidas pinceladas, os pensamentos dos dois maiores expoentes desta Teoria, Chaim Perelman e Robert Alexy, para a seguir, utilizando-se das lições dos mestres, chegarmos a algumas conclusões para a escolha da decisão correta. 1. A nova interpretação Constitucional e o pós positivismo. Nas últimas décadas, dois fenômenos marcaram…

uma concepção da escola moralista proposta por Robert Alexy não basta que uma norma cumpra os critérios formais de promulgação, mas também precisa estar de acordo com os preceitos morais da sociedade. Isto é, o ordenamento jurídico depende também da compreensão de princípios morais aceitos socialmente. Alexy coloca ainda que normas “extremamente injustas” não são válidas, pois não respeitam os mandamentos da justiça. Demonstro agora então que Alexy generaliza o conceito de injustiça em sua tese,

jurisprudencial acerca do tema, partindo-se da posição mais tradicionalista, inviabilizando-se qualquer alteração, para a mais moderna em que se admitem as alterações, observando-se o caso concreto, aplicando-se a ponderação principiológica proposta por Alexy. Alguns resistem em dar solução ao problema, pois os terceiros que se envolveriam com o transexual poderiam ser lesados, sendo este o posicionamento do tribunal de Minas. Por outro lado, o STJ vem seguindo a visão moderna sulista,…

b – A teoria de que direito injusto não é direito não se aplica ao presente caso Os argumentos trazidos pelo professor Goldenage de que “direito injusto não é direito, que seguem a linha de pensamento de doutrinadores como Gustav Radbruch e Robert Alexy, não podem ser aplicados no caso em tela. Em primeiro lugar, porque o conceito de “justo” e “injusto”, bem como de “moral” e “imoral” é extremamente subjetivo. A estabilidade social depende da norma e não do que é justo ou injusto para…

principiológica, apresentada no tópico anterior); e a que entende a existência de uma ordem concreta de valores subjacente à Constituição (abordagem normativo-axiológica55). A abordagem normativo-axiológica foi amplamente desenvolvida nas obras de ROBERT ALEXY e JOSÉ JOAQUIM GOMES CANOTILHO. Para essa perspectiva tipicamente originada no marco do paradigma do Estado Social56, as normas jurídicas também poderiam ser sistematizadas sob a égide das categorias de regras e princípios. A…

exata a intenção da lei, cabendo-lha apenas constatar essa incidência. *************************** 1) Argumentação: Teoria argumentativa de Robert Alexy: O Autor propõe uma teoria normativa da argumentação que é composta por uma série de regras que definem o procedimento que uma argumentação deve seguir para ser considerada racional. Regras argumentativas de Alexy: 1º Grupo: Nenhum orador pode se contradizer, todo o orador só pode afirmar naquilo que crê. 2º Grupo: Em relação a…

tangencia a esfera de atuação dos demais Poderes, recebendo críticas quanto à legitimidade e aos limites de atuação da jurisdição constitucional. Como resposta e em alguma medida, o STF busca amparo nas Teorias da Representação Argumentativa, de Robert Alexy , e da Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição, de Peter Häberle . Nesse cenário profícuo, surgem as audiências públicas como uma sedutora promessa de alternativa institucional para os dilemas e impasses da jurisdição…