Robert Alexy

utilizadas nas citações ao longo do short paper. • As obras utilizadas apenas como consulta não devem ser incluídas nas referências. • Devem estar de acordo com a normalização da ABNT e elencadas em ordem alfabética. Exemplos: ALEXY, Robert. Teoria de los Derechos Fundamentales. Madrid: Centro de Estudos Políticos e Constitucionais, 2002. ALMEIDA, Gregório Assagra; PARISE, Elaine Martins. Priorização da atuação preventiva pelo Ministério Público. Disponível em: <…

essa questão, Alexy apresenta duas teorias: a objetiva e a subjetiva. A teoria objetiva defende que o objeto do núcleo essencial de um direito fundamental se refere à proteção geral e abstrata prevista na norma. Logo, o que se pretende através da ideia de um núcleo essencial é evitar que a vigência de uma disposição jusfundamental seja sacrificada de tal forma que se perca toda a importância para todos os indivíduos ou para a maior parte deles ou, em geral, para a vida social (ALEXY,…

Eva” A explicação formatada dogmaticamente pela religião para alguns fatos tornou-se insatisfatória diante das descobertas científicas. O Defensor Henry Drummond utiliza um discurso racional para fundamentar sua argumentação assim como a teoria de Alexy que considera o racional jurídico como razoável e processualizável discursivamente. Pode-se observar que durante o filme tanto a promotoria quanto a defesa utilizam-se da arte da retórica. Esta pode ser considerada como a demonstração…

Nessa visão os princípios constitucionais, tais como a dignidade humana, o bem-estar de todos ou a igualdade, influenciariam a aplicação das leis e demais normas concretas. Essa visão do direito é inspirada em obras de filósofos do direito como Robert Alexy e Ronald Dworkin (apesar de eles não utilizarem o termo pós-positivismo). Alguns preferem denominar essa visão do direito "moralismo" ou neoconstitucionalismo. Garcia de Enterría fundamenta a mitigação do princípio da legalidade,…

Enfim, o que prevalece? Diante de tamanho impasse, o que se mostra mais coerente seria fazer uma ponderação de princípios, ou seja, uma técnica de decisão própria para casos difíceis. Portanto, poderia ser adotada a teoria dos princípios de Robert Alexy, a proporcionalidade, como definida, no âmbito de sua perspectiva normativa, como uma regra constitucional que, derivada da instituição dos direitos fundamentais mediante normas constitucionais realizáveis na melhor medida do possível, teria a

passando a ser inserido no cenário de proteção internacional de direitos humanos”32. Ocorre que esta necessária proteção aos direitos fundamentais e a própria dignidade humana, não raras vezes, entra em conflito com a democracia, pois, como aponta Alexy, mesmo que se trate de duas coisas boas e não devesse haver conflito, seria ingenuidade pensar que ambos pudessem conviver juntos ilimitadamente, constituindo-se uma visão muito bonita para ser verdadeira.33 Assim, se, de um lado,…

Pós-Graduação em Direito da UFMG.É objetivo deste trabalho fazer uma releitura minuciosa e crítica de circunstancias referentes ao caso concreto em relação ao Princípio da Proporcionalidade na Teoria da Argumentação Jurídica. É considerando essa teoria de Alexy, que passaremos a discutir uma decisão judicial elaborada pelo eminente Desembargador Alexandre Victor de Carvalho, seguido pelo Procurador de Justiça para o caso de Crime de Furto,Lenio Streck,que determinou uma avaliação do…

apodítico ou dialético, mas como um discurso sofístico ou erístico (se parece estar diante de algo que poderia ser aceito, mas, efetivamente, não está). Isto porque, não haveria lógica, embora use a lógica; porque perde-se da idéia do que seria justo. Alexy “Tratado da Argumentação”: dispõe sobre as regras do discurso jurídico. Descreve condições para que o discurso seja adequado. Perelman: “Tratado da Argumentação”. Aristóteles: No ramo da dialética (verossímil), os topoi devem…

solução do problema foi desenvolvida por Robert Alexy, que segundo Daniel Sarmento, essa concepção seria um prolongamento da teoria da eficácia direta e imediata dos direitos fundamentais, com alguns aspectos a mais. Desse modo, sustenta Alexy, que apesar das diferentes posições acerca do tema, todas as três concepções convergem para o fato de que a eficácia do direito fundamental na seara privada depende de uma ponderação de interesses. 65 Segundo Alexy é essencial que se busque…

Direito é uma forma de vida social; 5 - O Direito tem como fim a Justiça; 6 - O Direito é diferente da Moral; 7 - O Direito deve ser promulgado por um legislador; 8 - O Direito deve realizar-se na História. PONTO 10 - DEFINIÇÃO DO DIREITO, POR ROBERT ALEXY Não entendi esse ponto, não vou resumi-lo. Desculpem. =/ PONTO 11 - ORDENAMENTO JURÍDICO Vamos continuar definindo o Direito um pouco mais, desta vez, falando de suas características como conjuto de normas (ordenamento).…