Robert Alexy

Em suas próprias palavras: “A clareza de um caso, seja como for, não é algo tão simples assim. Quem afirma que uma decisão é clara, dá a entender que não há argumentos que dêem motivo a dúvidas sérias. No entanto, estes argumentos são sempre concebíveis”.29 Alexy insiste com a tese de que nestes cenários há que se ter formas controláveis e públicas de procedimentos decisionais envolvendo a aplicação fundamentada do sistema normativo à solução de problemas intersubjetivos ou sociais…

de Teoria Pura do Direito, de Kelsen), apesar de essencial para a formação de um pensamento mais aprofundado acerca desta norma, não dá todo o alcance possível do poder e função constitucional. Mais tarde, outros pensadores como Konrad Hesse, Robert Alexy e Ronald Dworkin contribuíram sobremaneira para definir a real função da Constituição. Esta norma, superior a todas, não teria apenas a função de garantir a existência e limites do Estado. Ao contrário, ao invés de apenas ter um…

o cidadão possui o direito fundamental de um non facere estatal, ou seja, de uma abstenção do Estado. Tais direitos, por conseguinte, implicarão sempre na delimitação de uma área de atuação do indivíduo, dentro da qual é defeso ao Estado agir. Robert ALEXY, divide esses direitos a ações negativas em: direitos ao não impedimento de ações, direitos a não afetação da propriedade ou de situações jurídicas e direitos a não eliminação de posições jurídicas. Os efeitos objetivos da enunciação…

fazer direito constitucional alemão no Brasil"2. Não surpreendentemente, o próprio Virgílio Afonso freqüentou os bancos de universidades alemãs (realizou doutoramento na Universidade de Kiel, sob a orientação do expoente em direitos fundamentais Robert Alexy). Frente a essas informações, poderia ser a língua alemã, em certo sentido, considerada o "novo latim" no universo jurídico? Essa questão que a primeira vista, pode parecer tola ou infantil, uma vez que o latim persiste como uma…

com ênfase nas pesquisas genéticas Políticas Públicas A definição de políticas públicas para o direito envolve interdisciplinaridade, já que estar constituem objeto de estudo da ciência política e da ciência da administração publica. Robert Alexy assegura que, considerado de forma ampla o direito a prestações e todo aquele que implica numa ação positiva do estado. Políticas Públicas No que se refere aos conceitos de políticas publicas destaca-se aquele formulado por…

Manuel Atienza Capítulo 5. Neil Maccormick: Uma Teoria Integradora da Argumentação Jurídica O autor sob análise trata da teoria integradora da argumentação jurídica de Neil MacCormick, que, segundo ele, complementada pela teoria de Robert Alexy, constituem a “teoria padrão da argumentação jurídica”. Segundo o autor MacCormick foi o criador da concepção capaz de harmonizar a razão prática kantiana com o ceticismo humano; sendo o meio caminho entre uma teoria…

de Teoria Pura do Direito, de Kelsen), apesar de essencial para a formação de um pensamento mais aprofundado acerca desta norma, não dá todo o alcance possível do poder e função constitucional. Mais tarde, outros pensadores como Konrad Hesse, Robert Alexy e Ronald Dworkin contribuíram sobremaneira para definir a real função da Constituição. Esta norma, superior a todas, não teria apenas a função de garantir a existência e limites do Estado. Ao contrário, ao invés de apenas ter um…

seguindo-se, assim, as noções básicas dos princípios e regras. Ainda que a distinção entre princípios e regras não seja recente, não há dúvida de que a grande discussão sobre esse problema ganhou a força com as obras de Ronald Dworkin e Robert Alexy.1 Tanto Dworkin quanto Alexy são representantes da tese da separação qualitativa entre regras e princípios, que advoga que a distinção entre ambas as espécies de normas é de caráter lógico.2 Uma alternativa a essa tese é aquela que defende…

interpretação dos singulares preceitos de direitos fundamentais unicamente a uma técnica jurídica conformada a partir de detalhadas regulamentações legais, senão em integrá-la no contexto geral de uma concepção de Estado/teoria da Constituição. Já Robert Alexy desenvolveu uma teoria integrativa, voltada à dogmática dos direitos fundamentais e firmada a partir de três dimensões: analítica, normativa e empírica. O objetivo perseguido foi ir além do que se tinha até então como trivial,…

Direito Administrativo I, Direito Penal II, Direito do consumidor pela UNISC. ** Acadêmica do Curso de Direito do Centro Universitário Franciscano – UNIFRA e do Curso de Letras da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM. 1 ALEXY, Robert. Derecho, discurso, y tiempo. In: ALEXY, Robert. La institucionalización de la justicia. Granada: Camares, 2005. p.232. * 2017 implementação de políticas públicas e da procura por mecanismos capazes de tornar esta legislação efetiva. No Brasil,…