Atividade de auto desenvolvimento

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2. Evolução dos Direitos Fundamentais 01


Nos dias de hoje é perfeitamente possível perceber uma união entre as bases históricas que a humanidade atravessou durante séculos e o Direito Constitucional, tornando a Constituição em específico simples reflexão da experiência político-social.
Nos direitos fundamentais, sua expansão se dá diante de uma experiência histórica de desrespeito aosdireitos em geral e é construída pela crença de que a inserção de determinados direitos nas chamadas declarações universais servirá de freio a esse fenômeno.
A partir dessa visão geral, não fica muito difícil situar sua evolução em conformidade com a carga histórica carregada pela sociedade ao longo dos séculos, chegando-se às contemporâneas teorias fadadas pelo mesmo ideal: justificar e garantir osdireitos fundamentais.
Trata-se de premissa revelada pela ascensão do novo constitucionalismo, cunhado a partir de três vertentes: política, filosófica e teórica. Com isso, os direitos fundamentais puderam ser efetivamente implementados e postos em funcionamento nas ditas sociedades pluralistas. Seria uma terceira via que, na teoria, tem dado certo.3. Evolução dos Direitos Fundamentais 02


A tipologia das teorias dos direitos fundamentais de Böckenförde é preponderantemente uma tipologia material, que busca atribuir um sentido,um conteúdo e dar explicação aos direitos fundamentais. Seu objetivo é, sobretudo, auxiliar no processo interpretativo de tais direitos. Segundo o autor, por uma teoria com esse propósito, entende-seuma concepção sistematicamente orientada acerca do caráter geral,finalidade normativa, e o alcance material dos direitos fundamentais. Essa teoria tem seu ponto de referência pela regra geral em uma determinada concepção de Estado ou em uma determinada teoria da Constituição. Sua função consiste em não abandonar a interpretação dos singulares preceitos de direitos fundamentais unicamente a umatécnica jurídica conformada a partir de detalhadas regulamentações legais, senão em integrá-la no contexto geral de uma concepção de Estado/teoria da Constituição.
Já Robert Alexy desenvolveu uma teoria integrativa, voltada à dogmática dos direitos fundamentais e firmada a partir de três dimensões: analítica, normativa e empírica. O objetivo perseguido foi ir além do que se tinha até então comotrivial, levando-se em conta tarefas de ordem prática a partir de uma teoria estrutural, guiada sobretudo pela racionalidade de juízos de dever. As teorias sistematizadas por Böckenförde são enquadradas em um conjunto de topoi, aptos a proporcionar subsídios a uma teoria do tipo ideal.















































4. Evolução do SistemaJurídico Brasileiro


Mesmo após a Independência, em 1822, o Brasil ainda não possuía um sistema jurídico próprio, continuando, por esse motivo, a ser regido pelas esparsas instruções reais lusitanas. Para de fato romper os laços com a ex metrópole, far-se-ia indispensável estabelecer um ordenamento codificado que atendesse às demandas pátrias e que não fosse mera reprodução de hábitos europeus,pois até então o único meio de alcançar o grau de bacharel em Direito era recorrendo a universidades daquele continente, em
especial a de Coimbra.
Só em 11 de agosto de 1827 é editada uma lei imperial criando os dois
primeiros cursos de Direito do Brasil: um em São Paulo, no convento São Francisco, e outro em Olinda, no mosteiro São Bento (posteriormente transferido para Recife em 1854. Oobjetivo era, compor burocratas para ocupar as carreiras jurídicas e cargos político-administrativos.
Com a Proclamação da República, em 1889, ocorreu uma série de transformações econômicas e sociais, como expansão da cafeicultura, o surgimento de uma industrialização tardia (por substituição de importações), a secularização do Estado, bem como a crescente urbanização e abandono do provincianismo...
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