Artigo Bolsa Família

O PROGRAMA BRASILEIRO BOLSA FAMÍLIA: UMA BREVE ANÁLISE A LUZ DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
THE BRAZILIAN PROGRAM ‘BOLSA FAMÍLIA’: A BRIEF REVIEW THE LIGHT OF THE THEORY OF FUNDAMENTAL RIGHTS

Helano Márcio Vieira Rangel1
Whenry Hawlysson Araújo Silveira2

RESUMO
Este trabalho aborda aquele que é o maior programa de governo implementado pelo Estado brasileiro. Nesse sentido, sente-se a necessidade de estudar a garantia do núcleo essencial, garantia do mínimo existencial, a exigibilidade dos direitos sociais e a ponderação entre a reserva do possível e o mínimo existencial. Estudam-se, também, os reflexos do instituto da reserva do possível frente ao conteúdo dos direitos fundamentais sociais. Este trabalho visa analisar esses aspectos e averiguar a concretização e a efetividade dos direitos fundamentais sociais no intuito de conferir aos destinatários da norma, a promoção e a realização desses direitos através do bolsa família.
Palavras-chave: Direitos Fundamentais; Dignidade da pessoa humana; Efetividade; Bolsa Família.

ABSTRACT

This work deals with that which is the largest government program implemented by the Brazilian State. In this sense, we feel the need to study the guarantee of essential core, ensuring the existential minimum, the enforceability of social rights and balancing the reserve for contingencies and the existential minimum. Study is also the booking institute reflections of facing the possible content of fundamental social rights. This work aims to analyze these aspects and investigate the implementation and the effectiveness of fundamental social rights in order to provide the recipients of the norm, the promotion and realization of these rights through the family purse.
Keywords: Fundamental Rights; Human dignity; effectiveness; Bolsa Família.

1 Introdução
O debate sobre a proteção estatal de grupos desfavorecidos é tão antigo quanto as primeiras ações nesse sentido. Não é possível estabelecer que o assunto tenha a sua origem no