Condicionalidades do Bolsa Familia

CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA FEDERAL BOLSA FAMILIA

Por: Joelma de Oliveira Santos

APRESENTAÇÃO

O Brasil possui elevado índice de concentração de renda e de riqueza em um pequeno percentual de pessoas, grande parte das famílias brasileiras vive em situação de pobreza. Dessa forma, o governo criou programas sociais que pudessem contemplar essas famílias e como garantia de uma renda mínima o governo federal criou o programa bolsa família visando ser uma estratégia importante para o combate à pobreza no país. Este programa tem como proposta promover uma articulação com outros programas e políticas sociais, facilitando a adoção de ações intersetoriais.

Este projeto tem como finalidade orientar as famílias cadastradas no Programa Bolsa Família do Governo Federal através da Secretaria de Assistência Social do município de Arauá/SE que estão com seus benefícios bloqueados, suspensos ou cancelados por motivo de não estarem cumprindo algumas das condicionalidades exigidas pelo referido programa.
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 70 a R$ 140) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 70), de acordo com a Lei 10.836, de 09 de janeiro de 2004 e o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004. 1

As condicionalidades são os compromissos nas áreas da Educação, da Saúde e Assistência Social assumidos pelas famílias e que precisam ser cumpridos para que elas continuem a receber o benefício do Bolsa Família.
Condicionalidades do PBF
Educação: frequência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes entre 06 e 15 anos e mínima de 75% para adolescentes entre 16 e 17 anos.
Saúde: acompanhamento do calendário vacinal e do crescimento e desenvolvimento para crianças menores de 07 anos; e pré-natal das gestantes e acompanhamento das nutrizes na faixa etária de 14 a 44 anos.2
Assistência Social: