condicionalidades do programa bolsa familia

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Projeto de Pesquisa
As Condicionalidades do Programa Bolsa Família







Paramirim-Bahia
2012









Projeto de Pesquisa
As Condicionalidades do Programa Bolsa Família


Projeto de Pesquisa apresentado ao 6º curso de graduação de Serviço Social da UNIUBE – Universidade de Uberaba, exigido pela professora









Paramirim – Bahia2012


SUMÁRIO

1- Tema.............................................................................................03
2- Justificativa....................................................................................04
3- Problema.......................................................................................04
4-Hipótese........................................................................................04
5- Objetivos.......................................................................................04
5.1 Geral......................................................................................04
5.2 Específicos.............................................................................05
6-Metodologia...................................................................................06
7- Cronograma de atividades............................................................07
8- Considerações Finais....................................................................08
9- Referências Bibliográficas.............................................................09
ANEXOS
















1- Tema:
AsCondicionalidades do Programa Bolsa Família

2- Justificativa:
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa de 70 à 140 reais) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até 70 reais), de acordo com a Lei 10.836, de 09 de janeiro de 2004.
As condicionalidades são oscompromissos nas áreas da Educação, da Saúde e Assistência Social assumidos pelas famílias e que precisam ser cumpridos para que elas continuem a receber o benefício Bolsa Família.
Condicionalidades do PBF:
Educação: freqüência escolar mínima de 85% para crianças entre 06 a 15 anose mínimade 75% para adolescentes entre 16 e 17 anos.
Saúde: acompanhamento do calendário vacinal, do crescimento edesenvolvimento para crianças de 07 anos; e pré-natal das gestantes e acompanhamento das nutrizes na faixa etária de 14 a 44 anos.
Assistência Social: freqüência mínima de 85% da carga horária relativa aos serviços sócio-educativos para crianças e adolescentes de até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil.
O objetivo das condicionalidades não é punir as famílias, mas responsabilizar deforma conjunta os benefícios os beneficiários e o poder público, que deve identificar os motivos de não-cumprimento das condicionalidades e implementar políticas públicas de acompanhamento para as famílias.
Mediante a realização do estudo deste projeto vê-se dados considerados preocupantes visto que diversas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família tiveram seus cadastros bloqueados, suspensosou cancelados por não estarem cumprindo as determinações exigidas pelo programa para continuarem inseridas no programa.
O presente projeto pretende conhecer e analisar as condicionalidades do Programa Bolsa Família.
Estes fatos vêm de encontro a um dos critérios das condicionalidades do programa. É dever de todos os responsáveis pelos beneficiados que ao entrar no programa, a família secompromete a cumprir as condiconalidades do Programa Bolsa Família nas áreas de educação, saúde e assistência social.


3- PROBLEMA
Como a atuação do Assistente Social pode contribuir para se evitar o descumprimento às condicionalidades do Programa Bolsa Família?


4- HIPÓTESE
O Assistente Social atuando juntamente com a Secretaria de Ação Social, deve identificar causas do descumprimento às...