Condicionalidades do programa bolsa familia

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LEILIANE SOUZA OLIVEIRA









DESCUMPRIMENTO DAS CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA





Projeto de intervenção apresentado à disciplina de Estágio I – Iniciação ao Serviço Social – do Curso de Serviço Social – do Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI, como requisito parcial para avaliação.

Leda Cristina Pereira – Tutor Externo – Orientador
Mônicado Socorro Thompson Morais -Supervisor de Campo – Orientador.




















NOVA IPIXUNA
2012

SUMÁRIO




1 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO 4

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 7

3 OBJETIVOS 6

4 METODOLOGIA 9

REFERÊNCIAS 15












1 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO

Área de concentração: Políticas Sociais e Cidadania
Tema: Descumprimento dasCondicionalidades do Programa Bolsa Família

O tema “Descumprimento das Condicionalidades do Programa Bolsa Família” tende a contribuir para que às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família Federal continuem recebendo seu benefício, pois diversas famílias beneficiárias do (PBF) estão com seu benefício bloqueado, suspenso ou cancelado por não estarem cumprindo as determinações exigidas pelo programaque são as condicionalidades.

1.1 APRESENTAÇÃO DO TEMA

O Programa Bolsa Família é um programa de transferência de renda direta que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País. O Bolsa Família tem como foco de atuação brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70 reais mensais.

Com relação ao objetivo do (PBF) o mesmo possui três eixosprincipais que são: transferência de renda, condicionalidades e ações e programas complementares. A transferência de renda promove o alivio imediato da pobreza. As condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Já as ações e programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superara situação de vulnerabilidade.

No entanto para que estas famílias beneficiárias do (PBF) recebam e continuem recebendo o benefício é necessário que as mesmas cumpram com os compromissos exigidos pelo programa que são as condicionalidades.

Na área de saúde, as famílias beneficiárias assumem o compromisso de acompanhar o cartão de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das criançasmenores de 7 anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento e, se gestantes ou nutrizes (lactantes), devem realizar o pré-natal e o acompanhamento da saúde de seu bebê.


Na educação, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar devidamente matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.

Na área de assistência social, crianças e adolescentes com até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), devem participar dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do PETI e obter frequência mínima de 85% da carga horária mensal.

Mas infelizmentealgumas famílias beneficiárias do programa não estão cumprindo com estas e muitas vezes por falta de informação e principalmente de conscientização sobre as condicionalidades/compromissos.

Por isso o presente projeto tem como finalidade informar, orientar e conscientizar todas as famílias que estão em descumprimento sobre a importância de cumpri-las e para assim continuarem recebendo obenefício.


1.2 DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA

Diante da realidade enfrentada diariamente pela SEMTPS e CRAS de usuários que procuram o serviço por estarem com seus benefícios bloqueados, suspensos ou cancelados pensa-se na possibilidade de trabalhar com as famílias beneficiárias do programa que muitas vezes por falta de informação, orientação e conscientização sobre as condicionalidades, ou seja, os...
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