denunciantes invejosos

4961 palavras 20 páginas
O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS

SÃO PAULO
2013

O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS

SÃO PAULO
2013
Introdução
O caso dos denunciantes invejosos, elaborado por Lon Luvois Fuller, contextualiza a instauração de uma ditadura, não distante daquelas que presenciaram diversos países da América Latina e a Alemanha nazista, bem como diversos outros países ao redor do globo em diferentes períodos da história.
Em um país de cerca de 20 (vinte) milhões de habitantes, uma grave crise econômica deu origem a diversos conflitos sociais e causou tensão entre grupos que possuíam diferentes linhas econômicas, políticas e religiosas.
Nesse contexto, por meio de um processo eleitoral conturbado e irregular, foi eleito presidente da república o chefe do partido político denominado “Camisas-Púrpuras”, partido esse que também obteve a maioria das vagas na Assembleia Nacional.
Deu-se início a um regime de terror. Apesar de os novos governantes não terem tomado qualquer medida no sentido de revogar as normas então vigentes, estas eram submetidas a interpretações parciais em prol dos interesses do governo e em detrimento de seus opositores.
Diversos princípios legais, como o da legalidade, foram desrespeitados e milhares de opositores foram assassinados em prisões ou mesmo nas ruas. Em suma, um regime ditatorial que não perdoa seus inimigos se instaurou naquele país.
Durante este período, práticas que incomodavam o regime ou que poderiam ameaçar a sua estabilidade eram severamente punidas. A simples perda de um documento de identidade, sem a devida comunicação às autoridades competentes no prazo legal, poderia ser punida com a pena de morte.
Quando os Camisas-Púrpuras foram derrotados e a democracia foi reinstaurada, diversos problemas se apresentaram ao governo de transição, dentre os quais, o que se denominou “o problema dos denunciantes invejosos”, atualmente sob responsabilidade do Ministro da Justiça.
O problema

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