Revisão Do Codigo Florestal Brasileiro

URCA – UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI CURSO DE DIREITO – IX SEMESTRE DIREITO AMBIENTAL O NOVO CÓDIGO FLORESTAL E A AGRICULTURA FAMILIAR Michelle de Moura Martins Frankarles Genes de Almeida Sá IGUATU – CEARÀ 2014 1 Sumário 1. BREVE HISTÓRICO SOBRE O CÓDIGO FLORESTAL E SUA REFORMA EM MAIO DE 2012 ............................................................................................................................ 3 2. DA AGRICULTURA FAMILIAR .........................................

como tais regulamentos podem vir a dar forma à expansão agrícola. As políticas referentes à proteção ambiental em propriedades particulares estão reunidas, sobretudo, no Código Florestal. Este por sua vez, influencia de várias formas a agricultura e seus padrões de expansão. Dois institutos jurídicos tratados pelo Código Florestal são as áreas de preservação permanente (mata ciliar, encostas íngremes, topo de morro e altitudes maiores de 1800m) e as Reservas Legais. As áreas de…

– CECA CURSO DE GRADUAÇÃO EM AGRONOMIA DAILTON DE FREITAS ARAÚJO LEI 12.651/12 – NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS RIO LARGO - 2013. Introdução Em meio a campanhas de “veta Dilma, no dia 25 de maio de 2012 foi sancionado o texto do novo Código Florestal Brasileiro, com alguns vetos e a edição de uma Medida Provisória. Os vetos já eram previstos.…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL ROGERIO SIMARCO codigo florestal brasileiro Lei nº 4.771/65 Londrina 2011 1. INTRODUÇÃO O Código Florestal Brasileiro (CFB) data de 1965 e continua em vigor, com importantes acréscimos e modificações em 1989 e 2001. Trata-se do principal marco legal ambiental para a ocupação e uso, produtivo ou não, do solo em…

Programação do curso Direito Ambiental no Brasil e o novo Código Florestal Dia 13/08/2012 HORÁRIO CONTEÚDO EXPOSITOR 8h55 às 9h ABERTURA 9h às 9h50 9h50 às 10h40 Legislação ambiental no Brasil e o novo Código Florestal 10h40 às 10h50 10h50 às 11h40 11h40 às 12h30 Intervalo para o café Legislação ambiental no Brasil e o novo Código Florestal (continuação) 12h30 às 14h30 14h30 às 15h20 15h20 às 16h10 Intervalo para o almoço A experiência das…

GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS O IBAMA E AS CONCESSÕES FLORESTAIS NO BRASIL Paulo José Prudente de Fontes Engº. Florestal / Analista Ambiental IBAMA / ASIBAMA O RECURSO FLORESTAL BRASILEIRO O Brasil é detentor da maior extensão de florestas tropicais do mundo 540 milhões de ha de florestas nativas e 5 milhões de ha de florestas plantadas Maior produtor ( 22 milhões de m3) e maior consumidor de madeira tropical do mundo Consumo de madeira de floresta plantada é da ordem…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE ENGENHARIA FLORESTAL DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA FLORESTAL POLÍTICA E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E FLORESTAL Sistemas Agrossilvipastoris VS APP enquadramento e compatibilidade CAIO SILVESTRE LIMA SANSON JOÃO UBALDO BORGES RODRIGUES SOUZA JONATHAN LUCAS TYSZKA COSTA JONATHAN SANDER QUINTINO DE OLIVEIRA JULIANO MIRANDA DE OLIVEIRA RAFAEL BALBINOT SANTANA RHEYSPRINCYS RIO MARIANO CUIABÁ-MT Agosto - 2014…

Cinobelina Elvas - CPCE Curso: Engenharia Florestal Disciplina: Política e Legislação Prof: Robson Evolução do Código Florestal Revisão Academico: Ravenna Eufrasio 15/09/2014 Bom Jesus - PI Código Florestal de 1934 O Código Florestal de 1934 (Decreto n° 23.793, de 23/1/1934) resultou de um ante-projeto elaborado por uma Comissão cujo relator foi Luciano Pereira da Silva, procurador jurídico do Serviço Florestal do Brasil, autarquia…

Temas Reserva Legal (RL) Áreas de Preservação Permanente (APPs) Mata Ciliar (pertinente às APPs) Área rural consolidada Anistia Código Florestal (1965) Na Amazônia Legal (Amazônia livre para exploração): 80% em área de florestas, 35% em área de cerrado, 20% em demais regiões e biomas do país. Cálculo da reserva legal excetua APPs. Averbação da RL em cartório. Proteção da vegetação nativa de margens de rios, lagos e nascentes, tendo como parâmetro o período de cheia. Várzeas,…

MIRANDA IMPLANTAÇÃO DE RESERVAS LEGAIS Revisão bibliográfica apresentada com o objetivo de aprovação na disciplina de Metodologia Científica; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano – Campus Rio Verde. Orientador: Prof. Dr. Elbo Lacerda Ramos RIO VERDE 2012 2 LIMA, Kamilla Nagisa Sousa; MIRANDA, Rafael Abreu Implantação de reservas legais / Kamilla Nagisa Sousa Lima; Rafael Abreu Miranda – Rio Verde, GO: Revisão Bibliográfica, 2012. Revisão Bibliográfica –…