Revisão Do Codigo Florestal Brasileiro

corredor de biodiversidade é uma faixa de vegetação que liga fragmentos florestais ou unidades de conservação separadas pela atividade humana. O principal objetivo desses corredores é possibilitar o deslocamento da fauna entre as áreas isoladas e garantir a troca genética entre as espécies. Assim, essas faixas de vegetação permitem que animais que seriam naturalmente isolados devido ao desmatamento possam passar de um fragmento florestal para o outro. Esse trânsito permite a dispersão…

http://www.ief.mg.gov.br/florestas/reserva-legal O primeiro conceito de Reserva Legal foi criado no Brasil em 1934 com o primeiro Código Florestal (Decreto nº 23.793). O atual conceito foi instituído em 1965 pela Lei Federal nº 4.771 (Novo Código Florestal). A instituição e conservação da Reserva Legal são importantes para assegurar a preservação da biodiversidade e dos recursos naturais, riquezas imprescindíveis para o desenvolvimento econômico, social e ambiental sustentável da…

André Hofer, Cristiane Hickmann, Franciele Rasch e Jucian Wilfred. Turma: 31. Professor: Inco. Assunto: Novo Código Florestal Brasileiro. Ano: 2013. O novo código florestal O Novo Código Florestal Brasileiro (Projeto de Lei no 1.876/99) é uma proposta de reforma do atual Código Florestal Brasileiro, promulgado em 1965 Desde a década de 1990, a proposta de reforma do Código Florestal suscitou polêmica entre ruralistas e ambientalistas. O projeto atual tramita há 12 anos na Câmara…

CENTRO UNIVERSITÁRIO O INSTITUTO DA SERVIDÃO AMBIENTAL FLORESTAL NA BUSCA PELA SUSTENTABILIDADE O INSTITUTO DA SERVIDÃO AMBIENTAL FLORESTAL NA BUSCA PELA SUSTENTABILIDADE O INSTITUTO DA SERVIDÃO AMBIENTAL FLORESTAL NA BUSCA PELA SUSTENTABILIDADE “A floresta só vai ser conservada ou restaurada se tiver mais valor em pé do que no chão.” Fernando Veiga, 2010. AGRADECIMENTOS À família que sempre me apoiou e garantiu o suporte necessário para a…

exercendo- se os direitos de propriedade, com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta Lei estabelecem. Parágrafo único. As ações ou omissões contrárias às disposições deste Código na utilização e exploração das florestas são consideradas uso nocivo da propriedade (art. 302, XI, "b", do Código de Processo Civil). Art. 2º - Consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas: a) ao…

Universitária da UFLA Curso de capacitação para o Cadastro Ambiental Rural (CapCAR) : linha do tempo CAR / Athila Leandro de Oliveira ... [et al.]. – Lavras : UFLA, 2014. 22 p. : il. - (Textos temáticos). Uma publicação do Departamento de Ciências Florestais em parceria com o Centro de Educação a Distância da Universidade Federal de Lavras. Bibliografia. 1. Cadastro ambiental rural. 2. Regularização ambiental. 3. Imóvel rural. I. Oliveira, Athila Leandro de. II. Universidade…

diversas APP, onde necessitam de aplicabilidade da lei. 2. Justificativa As Áreas de Preservação Permanente – APPS,são áreas de vegetação que devem ser mantidas intactas, isso por imposição da Lei 4.771 de 15 de Setembro de 1965, Código Florestal Brasileiro, deve assim garantir a preservação dos recursos hídricos, da estabilidade geologia e da biodiversidade, e principalmente do bem-estar da população. A legislação que regula as APPS, é em regra muito rígida, mantendo o…

privada e seu caráter econômico; d) Abordar divergências quanto à possibilidade de indenização aos proprietários atingidos por áreas de preservação permanente e reserva legal; e) Verificar como a doutrina e a jurisprudência vêm tratando o assunto. 7. REVISÃO DE BIBLIOGRAFIA 1. DIREITO DE PROPRIEDADE Desde a antiguidade, o homem já buscava garantir seu direito de propriedade, primeiramente com o uso da força e depois com a tutela prestada pelo Estado. O direito de propriedade está…

(Mata Atlântica, Amazônia, Cerrado, Caatinga e Campos do Sul) abriga 20% das espécies do planeta, constituindo 20% da flora global. O Brasil tem mais de 55% de cobertura vegetal nativa e 15% da água doce do planeta. • No que se refere à cobertura florestal, na última década houve uma redução dos índices de desmatamento no território nacional. A Amazônia, que já perdeu 14,6% de sua cobertura original, teve redução significativa de desmatamento até 2012. Em 2013, porém, observou-se um…

FLORESTAS - LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965. Institui o novo Código Florestal - O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°: As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade, com as limitações que a legislação em geral e especialmente…