Revisão Do Codigo Florestal Brasileiro

existentes sobre o seguinte assunto, quais foram os seus impactos ecológico no contexto da sustentabilidade e também formas para que haja uma atualização nestas leis tão importantes. Legislação e Políticas Ambientais para a Agropecuária O Código Florestal, instituído pela Lei n° 4771, de 15 de setembro de 1965, nos deu o conceito de reserva legal em propriedades rurais. De lá para cá, a agricultura brasileira passou por verdadeiras revoluções tecnológicas e gerenciais. As…

qualidade de vida de toda a população, levando em consideração, portanto, a qualidade ambiental do planeta. Os desafios de uma economia eficiente passa pela revisão inevitável nos processos de produção de forma a melhorar a rentabilidade das empresas e reduzir o consumo de energia, água e a emissão de poluentes. Passa também pela revisão do modelo de desenvolvimento de cidades e do modelo de consumo, construções, transportes. É necessário que exista o equilíbrio entre tecnologia e…

legislação em geral e especialmente esta Lei estabelecem. § 1o As ações ou omissões contrárias às disposições deste Código na utilização e exploração das florestas e demais formas de vegetação são consideradas uso nocivo da propriedade, aplicandose, para o caso, o procedimento sumário previsto no art. 275, inciso II, do Código de Processo Civil. § 2o Para os efeitos deste Código, entende-se por: I - Pequena propriedade rural ou posse rural familiar: aquela explorada mediante o…

diretrizes foram estabelecidas nas resoluções 289/2001 e 387/2006. Não obstante os avanços trazidos pela legislação, diversos entraves contribuíram para o baixo desempenho da Autarquia no tocante à obtenção das licenças. Com a publicação do novo Código Florestal, surgiu-se uma nova ferramenta com o objetivo de adequar os imóveis às suas exigências legais: o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Este trabalho objetiva demonstrara finalidade do Cadastro Ambiental Rural no processo de implantação…

tutela dos interesses difusos e coletivos (CF, Art. 129, inc. III). Mas apenas em 1990, com o advento do Código de Defesa do Consumidor, é que seus conceitos foram regulamentados por nosso ordenamento (Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor - CDC, Art. 81, incs. I e II). CONCEITOS Frente à conceituação dos Interesses Difusos e Coletivos trazida por nosso Código de Defesa do Consumidor, temos que estes possuem como característica comum a…

remontam ás Ordenações Filipinas que estabeleciam normas de controle da exploração vegetal no país, além de disciplinar o uso do solo, conspurcação das águas de rios e regulamentar a caça (WAINER, 1999). Na Lei nº 4.771/65, que é o Código Florestal Brasileiro foi tratado de forma pioneira assuntos relacionados ao direito material fundamental. Todavia a matéria do meio ambiente só foi introduzida em nosso ordenamento jurídico através da lei 6.938/81, que estabeleceu a PNMA-Política Nacional

trabalho vamos debater as delimitações de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Rls envolvendo proprietários rurais que dão força ao Novo Código Ambiental elaborado por Aldo Rebelo projeto de Lei 5367/2009 ,alegam que a proposta dos ambientalistas e tornar o território nacional em 73%de área de reserva, já os ambientalistas alegam que com a mudança do novo código acabaria com matas ciliares, cursos de agua diminuiriam. As preocupações ambientais passaram a ocupar a vida do ser…

225, todas as atribuições congruentes à defesa e preservação, para que se tenha um ambiente ecologicamente equilibrado. Além da CF/1988, o Estado pode promover outros meios para garantir a segurança jurídica, tanto advindo do diploma legal – O Código Florestal – quanto também, a Lei n. 6.938/1981 que institui sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e até mesmo, de demais leis e decretos. E quando um determinado espaço natural sofre uma ação danosa por parte de um agente,…

obtenção do título de Bacharel em Engenharia Florestal. Orientador: Prof. MSc. Felipe Martins de Oliveira JAGUARAÍVA 2011 FACULDADE JAGUARIAÍVA – FAJAR CURSO DE ENGENHARIA FLORESTAL Trabalho de Conclusão de Curso SILVIO HENRIQUE SEGALA COMPARAÇÃO ENTRE DOIS MÉTODOS DE ELIMINAÇÃO DE Eucalyptus sp. EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Este Trabalho de Conclusão de Curso foi avaliado pela banca examinadora, do Curso de Engenharia Florestal da União Latino-Americana de…

um grande desperdício, pois sobra na Amazônia uma grande área já desmatada e que se encontra completamente subutilizada. A Embrapa e o Inpe estimam que até 2010 a área abandonada ou subutilizada (coberta por pasto sujo ou pasto sob regeneração florestal) na região totalizava aproximadamente 12 milhões de hectares (5,4 vezes a área do estado de Sergipe). Se 25% desta área fosse adequadamente utilizada, além de se evitar o desmatamento, já seria suficiente para atender a crescente…