Revisão Do Codigo Florestal Brasileiro

FINOM, como requisito parcial para a obtenção do título de especialista em Gestão Ambiental. MUZAMBINHO 2010 DA FUNÇAO SOCIAL DA PROPRIEDADE À RESERVA LEGAL NÃO INDENIZÁVEL Daniela de Cássia da Silva1 RESUMO Este artigo científico de revisão tem por objetivo apresentar e analisar o surgimento do Direito Ambiental e a evolução dos instrumentos de política ambiental instituídos no Brasil, buscando revelar os fundamentos da Reserva Legal e as razões da sua não indenização…

ambiental brasileira, frente aos avanços científicos, verifica-se ter ocorrido preocupação quanto a uma proteção jurídica dos recursos florestais, manifestada sob a forma de uma longa legislação destinada à regulamentação desses recursos.Contudo, toda essa preocupação, por si só, sempre foi voltada para os interesses econômicos. Portanto,entender a evolução da legislação florestal brasileira, da época do descobrimento do Brasil, em 1500, até os dias de hoje, faz-se necessário para a…

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014 PARA CARGO DE NÍVEL SUPERIOR ANALISTA AMBIENTAL - ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE EDITAL NORMATIVO Nº 01/2014 – DE 08 DE ABRIL DE 2014 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO - SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Portaria nº 75/GM/MP, de 10 de março de 2014, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, torna pública a realização…

Esta exuberante diversidade biológica vem sendo dramaticamente afetada pelas atividades humanas ao longo do tempo, sendo hoje a perda de biodiversidade um dos problemas mais contundentes não só no Brasil, mas na Terra. No que se refere à cobertura florestal, na última década houve uma redução dos índices de desmatamento no território nacional. A Amazônia, que já perdeu 14,6% de sua cobertura original, teve redução significativa de desmatamento até 2012, entretanto, em 2013, esse…

AMBIENTAL prova; CODIGO FLORESTAL, ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS. ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS AREA SOB REGIME ESPECIAL CF. ART. 225 §1° III Lei 7804/18-07-89 e art. 9° VI da lei 6938/81 aumentou o rol Art. 9º - São Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: I - o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental; II - o zoneamento ambiental; (Regulamento) III - a avaliação de impactos ambientais; IV - o licenciamento e a revisão de…

O Novo Código Florestal e A Reserva Legal: do preservacionismo desumano ao conservacionismo politicamente correto Ciro Fernando Assis Siqueira Jorge Madeira Nogueira Resumo O presente trabalho tem o objetivo de descrever os objetivos das alterações no Novo Código Florestal Brasileiro. Para tanto, o texto define e contextualiza os institudos do Novo Código Florestal desde o seu nascimento em 1964 até as alterações ocorridas em 1996. Argumenta-se que o Novo Código Florestal…

antigo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), apoiado pela organização não-governamental (ONG) Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza, criou o Plano do Sistema de Unidades de Conservação do Brasil, publicado oficialmente em 1979.[2] O plano continha objetivos específicos necessários à conservação da natureza no Brasil e propunha novas categorias de manejo dos recursos naturais, que não eram previstas na legislação da época - Código Florestal Brasileiro, de…

RESERVA FLORESTAL LEGAL E A OBRIGAÇÃO DE REFLORESTAR Edson Luiz Peters1 Antes do Código Florestal de 1934 imperava o regime do Código Civil de 1916, que permitia ao proprietário da terra suprimir a vegetação e as florestas, sem qualquer limitação, para extrair seus subprodutos e explorar a terra. A partir do Código Florestal as florestas passam a ser tratadas como bens de interesse nacional e são, por assim dizer, excluídas da livre disposição do dono da terra, que já não pode…

O NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO E OS SISTEMAS AGROFLORESTAIS: IMPLICAÇÕES E CONSIDERAÇÕES SOBRE AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVAS LEGAIS Sara Carolina Soares Guerra1 1Engenheira Florestal, Mestranda em Engenharia Ambiental/UFES, (scsguerra@gmail.com) Apresentado no II Congresso Brasileiro de Reflorestamento Ambiental – 23 a 26 de outubro de 2012 – SESC Centro de Turismo de Guarapari, Guarapari – ES. Resumo – O Novo Código Florestal Brasileiro, aprovado em 2012, sofreu…

RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS 4.4 SINALIZAÇÃO DAS ÁREAS 4.5 SELEÇÃO DAS ESPÉCIES 4.6 MÉTODO DE REGENERAÇÃO 4.6.2 Regeneração Artificial 4.7 ATRIBUIÇÕES 4.8 LEGISLAÇÃO E O REFLORESTAMENTO 4.9 IMPORTÂNCIA DAS MATAS CILIARES 4.10 MATAS CILIARES E O NOVO CÓDIGO FLORESTAL 5 METODOLOGIA20 6 RESULTADOS E DISCUSSÃO 7 CONCLUSÃO 8 CONSIDERAÇOES FINAIS REFERÊNCIA24 ANEXO27 1 INTRODUÇÃO O presente Projeto Técnico tem como objetivo apresentar os detalhamentos de…