Metereologia

1039 palavras 5 páginas
Universidade Federal do Piauí - UFPI
Campus Profª Cinobelina Elvas - CPCE
Curso: Engenharia Florestal
Disciplina: Política e Legislação
Prof: Robson

Evolução do Código Florestal
Revisão

Academico:
Ravenna Eufrasio

15/09/2014
Bom Jesus - PI

Código Florestal de 1934
O Código Florestal de 1934 (Decreto n° 23.793, de 23/1/1934) resultou de um ante-projeto elaborado por uma Comissão cujo relator foi Luciano Pereira da Silva, procurador jurídico do Serviço Florestal do Brasil, autarquia criada em 1921 e subordinada ao então Ministério da Agricultura, Indústria e Commércio. Em seu Capítulo 1, que tratava das Disposições Preliminares, aquele diploma legal assim determinava:
Art. 1° - As florestas existentes no território nacional, consideradas em conjunto, constituem bem de interesse comum a todos os habitantes do país, exercendo-se os direitos de propriedade com as limitações que as leis, em geral, e especialmente este Código, estabelecem.
Art. 2° - Aplicam-se os dispositivos deste Código assim às florestas como às demais formas de vegetação reconhecidas de utilidade às terras que revestem.
O Código Florestal de 1934 informou que as “florestas..., consideradas em conjunto” constituíam “bem de interesse comum a todos os habitantes do país”. Considerar as florestas em seu conjunto significava reconhecer que interessava à natural, estendendo-se continuamente pelo terreno e, portanto, por todas as propriedades, públicas ou privadas. A expressão “bem de interesse comum a todos habitantes do País” já indicava, à época, a preocupação do legislador com a crescente dilapidação do patrimônio florestal do País, enquanto os particulares tivessem poder de livre disposição sobre as florestas. 4/ A esse respeito, Pereira (1929) fez publicar interessante artigo sobre a matéria e cujo título refletia a essência do pensamento implícito àquela norma legal: “Florestas particulares: florestas condemnadas à morte.” No presente estudo, a

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