Trabalho Direito Ambiental Michelle Martins Frankarles Genes
1290 palavras
6 páginas
URCA – UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRICURSO DE DIREITO – IX SEMESTRE
DIREITO AMBIENTAL
O NOVO CÓDIGO FLORESTAL E A AGRICULTURA FAMILIAR
Michelle de Moura Martins
Frankarles Genes de Almeida Sá
IGUATU – CEARÀ
2014
1
Sumário
1.
BREVE HISTÓRICO SOBRE O CÓDIGO FLORESTAL E SUA REFORMA EM
MAIO DE 2012 ............................................................................................................................ 3
2.
DA AGRICULTURA FAMILIAR ........................................................................................ 3
3.
AS PRINCIPAIS MUDANÇAS TRAZIDAS PELO NOVO CÓDIGO FLORESTAL ... 4
4.
O
NOVO
CÓDIGO
FLORESTAL
E
AS
OPORTUNIDADES
PARA
A
AGRICULTURA FAMILIAR....................................................................................................... 6
5.
CONCLUSÃO ..................................................................................................................... 7
6.
BIBLIOGRAFIA ................................................................................................................... 8
2
O NOVO CÓDIGO FLORESTAL E A AGRICULTURA FAMILIAR
1. BREVE HISTÓRICO SOBRE O CÓDIGO FLORESTAL E SUA
REFORMA EM MAIO DE 2012
O Código Florestal Brasileiro foi instituído pelo Decreto nº
23.793/34 que surgiu em meio à forte expansão cafeeira da década de 30, em que a retirada de lenha dava suporte à economia daquela época.
A primeira legislação florestal normatizou a ocupação das áreas de matas para proteger os solos, as águas e os mercados de madeira e carvão. Dessa forma, os donos de terra poderiam cortar no máximo 75% da vegetação, sem, no entanto, estarem obrigados a recompor a região desmatada. Além disso, também reconheceu a existência das florestas protetoras. Tal legislação foi revogada pela lei 4771/65 que estabeleceu limites de uso e ocupação das regiões vegetadas e definiu as florestas protetoras como Áreas de Preservação Permanente (APP), além de instituir a
Reserva Florestal.
A referida