Resumo Lindb

SUMÁRIO Da lei de introdução às normas do direito brasileiro – LINDB........................................ 1 1. Dos costumes.................................................................................................. 1 1.1. Conceito.................................................................................................. 1 1.2. Requisitos............................................................................................... 1 1.3. Espécies.....................

orientadora: UBERABA – MG 2014 1 primeira etapa 1.1 Resumo do capítulo 9 O presente estudo investiga a hermenêutica como um problema de ciência jurídica moderna. A legitimidade das decisões judiciais no Direito democrático só será alcançada a partir da interação argumentativa realizada no procedimento em contraditório entre as Partes do Processo, pois o juiz só dirá o Direito (art. 4º e 5º da LINDB) através dos conteúdos da Lei interpretada pelas…

Resumo para prova Direito 03 10 2014 Direito – o ramo das ciências sociais que estuda as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos na sociedade, estuda normas de conduta, regulagem suas condutas e garantissem a paz na comunidade. Enfeixa o estudo e a compreensão das normas postas pelo Estado ou pela natureza do homem. Objetivo do direito – um conjunto de normas de cumprimento obrigatório. Modais deonticos (dever-se) – proibição, Obrigatoriedade, PermissãoNormas jurídicas

Doutrina - É o trabalho dos juristas, dos estudiosos do direito, dentro dos campos científicos, técnicos e filosóficos. Referências Básicas: 1) FARIAS, Cristiano Chaves de & ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil – Parte Geral e LINDB. Vol 1. Salvador: Jus Podivm, 2013, 11ª ed. 2) VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil – Parte Geral. Vol. I. São Paulo: Atlas, 2013, 13ª ed. 3) Gonçalves, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Vol. 1 – Parte Geral. São…

ELEMENTOS DE CONEXÃO Trata-se da chave para solucionar os conflitos de lei. No Brasil utilizamos a LINDB como indicador de qual lei será utilizada para sanar o conflito. Elementos de conexão (determina qual é a lei aplicável): • Personalidade, nome, capacidade e família (artigo 7º da LINDB): aplica-se a lei do local de domicílio da pessoa. • Obrigações ou negócio jurídico (artigo 9º da LINDB): aplica-se a lei do local da celebração do contrato (onde o contrato foi assinado). Na…

2/3° Semestre. I Unip - Universidade Paulista Índice: Introdução. Pg. III Breve histórico da evolução jurídica e hermenêutica brasileira. Pg. IV Hermenêutica Jurídica, definição e conceitos gerais. Pg. V Hermenêutica e a LINDB (Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro). Pg. VI Hermenêutica e as leis Brasileiras. Pg. VII Conclusão. Pg. VIII Bibliografia Pg. IX II Unip - Universidade Paulista Introdução A linguagem e…

e/ou mais recentes – Caso o conteúdo da norma analisada seja contraditório com o de outra, poderá haver uma incompatibilidade entre as normas que impede a norma investigada de pertencer ao ordenamento jurídico e ser, pois, válida. Validade (resumo) • Uma norma jurídica, assim, é válida se preencher os requisitos formais e materiais. – Formalmente, a validade depende de a autoridade possuir poder normativo e exercer esse poder da forma estabelecida na Constituição e/ou nas…

originariamente mediante decreto-lei, e não lei ordinária, como fala a questão. Eu disse antiga já que a Lei nº 12.376, de 30 de dezembro de 2010, alterou a ementa desse decreto-lei, que agora se chama Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), e não mais Lei de Introdução ao Código Civil (LICC). Isso não torna as questões antigas que façam menção à LICC desatualizadas, uma vez que houve mudança apenas na nomenclatura, sem alterações no conteúdo. Vale ressaltar que essa…

norma jurídica: A( ) Direito Natural B( ) Direito Objetivo C( ) Direito Positivo D( ) Direito Subjetivo (X) 2) Fonte secundária ou mediata do Direito, segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB): A( ) Analogia (X) B( ) Doutrina C( ) Leis D( ) Jurisprudência 3) São leis de hierarquia diferente: A( ) Lei Ordinária e Medida Provisória B( ) Medida Provisória e Decreto (X) C( …

Professora Ana Paula Janzon Moreno DIREITO CIVIL I (Resumo aula 1)- SUMÁRIOS DE AULA1 1. Conceito de Direito: segundo Radbruch, é o conjunto de normas gerais e positivas que regulam a vida social. Origina-se da palavra em latim directum, significando aquilo que é reto, que está de acordo com a lei. 2. Direito objetivo: é o conjunto de normas impostas pelo Estado, de caráter geral, a cuja observância os indivíduos podem ser compelidos mediante coerção (norma agendi). Direito…