Direito

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1ª Tarefa – Prazo: dia ____/____/____

Criação do e-mail do Yahoo (http://mail.yahoo.com.br) de acordo com as regras do ROTEIRO (o nome de usuário será composto da primeira letra de cada nome mais o número de matrícula – exemplo: Jhessica Alves Cancilieri – matrícula 19770 =( jac19770) e associação ao Grupo de Direito Civil (http://br.egroups.com/group/direito-civil) também de acordo com oROTEIRO (tirar cópia e ler as instruções para a realização desta tarefa).


DIREITO CIVIL

É o ramo mais importante do Direito Privado que tem por objetivo regular os direitos das pessoas entre si e em relação aos bens.


Estudo a) legislação
do b) doutrina
Direito Civil c) jurisprudência

a) Legislação -

É o conjunto de todos os atos que estipulam regrasobrigatórias de caráter geral, a serem observadas por quantos se encontrem no território do Estado ou a ele submetidos. Direito Escrito.

Lei nº 3071 de 1º de janeiro de 1916 - 1807 artigos - CC1916 (revogado)

( Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 - 2046 artigos - CC/2002 ou NCC ou CC
Promulgada

Seco** Código “seco” é a lei publicada em sua
Código Civil comentado ou anotado forma original, oficial, sem comentários
comparado ou confrontado ou anotações complementares.

Ou Vade Mecum ( “vem comigo”, “vai comigo”, Legislação de pronta consulta)- Pessoas
Direito Civil - Bens
(parte geral) - Fatos jurídicos (negócio jurídico)
- Perecimento (prescrição e decadência)
- Prova

ESTRUTURA DO CÓDIGO CIVIL

O Código Civil é composto de uma parte geral e de uma parte especial.

PARTE GERAL

Título I - Das pessoas naturais (art. 1º ao 39)
Livro I – Das pessoas Título II -Das pessoas jurídicas (art. 40 ao 69)
(art. 1º ao 78) Título III – Do domicílio (art. 70 ao 78)


Livro II - Dos Bens Título único – Das diferentes classes de bens (art. 79 ao 103)
(art. 79 ao 103)

Título I – Do negócio jurídico (art. 104 ao 184)Título II – Dos atos jurídicos lícitos (art. 185)
Livro III – Dos Fatos Jurídicos Título III – Dos atos ilícitos (art. 186 ao 188)
(art. 104 ao 232) Título IV – Da prescrição e da decadência (art. 189 a 211)
Título V – Da prova (art. 212 ao 232)

PARTE ESPECIAL

Livro I - Do Direito dasObrigações (arts. 233 a 965)
* Livro II - Do Direito de Empresa (arts. 966 a 1195) * novo livro incluído no CC/2002
Livro III - Do Direito das Coisas (arts. 1196 a 1510)
Livro IV - Do Direito de Família (arts. 1511 a 1783)
Livro V - Do Direito das Sucessões (arts. 1784 a 2027)

OBS:

O Código Civil tem um livro a mais que não entra na classificação acima. Trata-se do LivroComplementar denominado “Das Disposições Finais e Transitórias” (arts. 2028 ao 2046) – É o chamado “Direito Intertemporal”, destinado a solucionar o aparente conflito de leis no tempo.


b) Doutrina -

É o trabalho dos juristas, dos estudiosos do direito, dentro dos campos científicos, técnicos e filosóficos.

Referências Básicas:

1) FARIAS, Cristiano Chaves de & ROSENVALD,Nelson. Curso de Direito Civil – Parte Geral e LINDB. Vol 1. Salvador: Jus Podivm, 2013, 11ª ed.

2) VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil – Parte Geral. Vol. I. São Paulo: Atlas, 2013, 13ª ed.

3) Gonçalves, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Vol. 1 – Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2013, 11ª ed.

Referências Complementares: (ver a 2ª tarefa abaixo)


2ª Tarefa – Prazo: dia...
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