Resumo Lindb

Hermenêutica Aula 02 08/02/13 Resumo aula 01 Hermenêutica filosófica: é o campo do conhecimento que procura problematizar os pressupostos, a natureza e a metodologia na atividade de interpretação pelo homem. Hermenêutica jurídica: é o campo do conhecimento que tem por objeto o estudo e a sistematização dos métodos aplicáveis para a determinação do sentido e do alcance das expressões do Direito. Aula 02 A importância da linguagem para a ciência: a linguagem permite todas as ações abaixo.

Estado ela emana? Jurisprudência são as interpretações que os tribunais dão as leis, adaptando-as a cada caso concreto submetido a seu julgamento. 7. O que se entende por: Acordão, ementa, súmula vinculante? Acordão é a sentença do tribunal. Ementa é o resumo das decisões dos tribunais e súmula vinculante é uma emenda que deve ser seguida obrigatoriamente pelos juízes de todas as instâncias. 8. O que distingue as fontes formais do direito das fontes históricas? Fontes históricas são…

Livro Fundamentos do Direito Publico (Autor.: Carlos Ari Sundfeld) Dia 26 – Direitos Humanos (Fabiola) • Resenha crítica do filme “O julgamento de Nuremberg” • 2 folhas Dia 28 – Teoria Geral do Direito Civil (George Atlas) • Assunto.: LINDB (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro) + Pessoa Natural • São matérias passadas em aula Dia 28 – Antropologia Jurídica (Davi) • Resenha crítica do Texto Turistas e Vagabundos (anexo) • 2 folhas de almaço frente e…

HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO NO DIREITO Maria Alzenir Alves Rabelo Mendes RESUMO Este trabalho tem por objetivo versar sobre hermenêutica e interpretação no Direito, perfil e função do intérprete, bem como sobre a origem das teorias que a nortearam mudanças, no curso do tempo, e adequação ao Direito brasileiro. Por se tratar de uma pesquisa bibliográfica, nosso referencial teórico ampara-se em obras de juristas renomados, tais como: Paulo Nader e Miguel Reale, tomando, porém, como…

obrigatoriedade da lei surge a partir da sua publicação no Diário Oficial, mas a sua vigência não se inicia no dia da publicação, salvo se ela assim o estipular. Não havendo determinação, o art. 1º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB (anteriormente chamada de Lei de Introdução ao Código Civil) determina 45 dias. O intervalo entre a data de sua publicação e sua entrada em vigor chama-se vacatio legis. O que é Legislação ? Nos regimes democráticos, três…

Reconhecimento da força normativa da Constituição; Reconhecimento da força normativa dos Princípios Jurídicos (as normas constitucionais são consideradas regras e princípios). Ainda que haja regras, pode-se aplicar princípios (foge do raciocínio da LINDB – na omissão da lei aplicam-se a analogia, princípios… – ainda que tenha regra, aplicam-se os princípios); Efetivação e concretização dos Direitos Fundamentais, tendo como núcleo axiológico a Dignidade da Pessoa Humana (eficácia…

AULA RESUMO PRIMEIRO PERÍODO - SENTIDOS DA PALAVRA DIREITO: A palavra direito encontra alguns significados na nossa língua portuguesa assim como dentro da sociedade; como Direito no sentido de norma jurídica, objetivado, que integra o ordenamento jurídico do estado e que é elaborado pelo legislativo a fim de prevenir, controlar e compor conflitos através da normatização dos valores sociais. Mas também podemos entender direito como a busca da tutela estatal, quando o direito subjetivo é…

Código Civil I Profa. Dra. Jurema Gomes Xavier Franca 2015 Fontes Formais do Direito 1) O que são Fontes Formais do Direito? R: Fontes Formais do Direito são a lei, a analogia, o costume e os princípios gerais de direito (arts. 4° da LINDB e 126 do CPC) 2) Como comumente se classificam (Fontes Formais)? R: Costuma-se dividir as fontes do direito em diretas (ou imediatas) e indiretas (ou mediatas). As primeiras são a lei e o costume, que por si só geram a regra…

RESUMO: Neoconstitucionalismo É um movimento que se desenvolve na segunda metade do Sec. XX e que visa à modificar (alterar) os modos de compreender, interpretar e aplicar as Constituições, bem como o Direito Constitucional subjacente (adstrito as mesmas). O marco histórico do neoconstitucionalismo é o Estado Constitucional de Direito que surge nas ultimas décadas do Sec. XX. O marco filosófico do neoconstitucionalismo é o pós-positivismo. Trata-se do movimento que visa superar a…

RESUMO – CIVIL Conceito de Direito: Conjunto de regras positivas, que permitem ao homem a vida em sociedade. Elas regulamentam e disciplinam a vida social, pautando as ações de um indivíduo em relação aos outros indivíduos. Seja em sociedades primitivas (tribos) ou estatais, sempre haverá o fenômeno jurídico. Restringe, impõe limites que todos os indivíduos devem se submeter. As normas de conduta encontram-se nas leis, nos costumes, na jurisprudência e nos princípios gerais do direito