Resumo Lei E Ordem

Bianchi Mochetti. São Paulo 2012 Resumo: Capitulo VI Norma Jurídica – Caracteres – Sanção e Classificação – Destinatários da Norma Jurídica Norma Jurídica É a proposição normativa inserida em uma fórmula jurídica, garantida pelo poder público ou pelas organizações internacionais. Proposição que pode disciplinar ações ou atos, como pode prescrever tipos de organizações, impostos, de forma coercitiva, provida de sanção. Tem por objetivo principal a ordem e a paz social e…

Atividades de Engenharia Lista de Exercícios sobre o CREA-SP/CONFEA Acessar o site do CREA SP (http://www.creasp.org.br/). Fazer o download dos seguintes arquivos: - código de ética; - livro de ordem; - regimento do CREA SP. Acessar o site CONFEA (http://www.confea.org.br/). Entregar perguntas e respectivas respostas no formato impresso. Fazer CAPA com os nomes dos alunos, RAs, nome do curso, nome da disciplina, nome da UAM, nome do professor e data. Informar no final as…

trabalho, a área onde são executados os trabalhos. 1.7 Cabe ao empregador: (Alteração dada pela Portaria n.º 06, de 09/03/83) a) cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho; b) elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregados por comunicados, cartazes ou meios eletrônicos; (Alteração dada pela Portaria n.º 84, de 04/03/09) Obs.: Com a alteração dada pela Portaria n.º 84, de…

competente para julgá-lo, nos termos da lei de organização judiciária local, remeterá o processo para quem o seja. Em qualquer caso, será reaberto ao acusado prazo para defesa e indicação de testemunhas, prosseguindo-se, depois de encerrada a inquirição, de acordo com os artigos 499 e seguintes do Código de Ritos Penais DESAFORAMENTO Conceito: é o deslocamento da competência territorial do Júri, para a comarca mais próxima, sempre que houver interesse da ordem pública, dúvida sobre a…

portador da cédula de identidade nº ....., com residência fixa na ......, preso em Flagrante Delito, sendo o Auto de Prisão lavrado pelo Dr. Delegado da ........, estando no momento encarcerado na ........, como tendo infringido o disposto no artigo 14 da Lei 10.826/03(Estatuto do Desarmamento), vem, por seu advogado infra-assinado, respeitosamente, a presença de V. Exa. requerer LIBERDADE PROVISÓRIA com fundamento no artigo 310 parágrafo único do Código de Processo Penal, pela…

DIREITO DO TRABALHO: Prontidão, sobreaviso e valorização social do trabalho. Gustavo Schmidit Octávia Tamila Gaidzinski Resumo Palavras-chave: Business Intelligence; organização; estratégias; soluções; Abstract Keywords: Business Intelligence; organization; strategies; solutions; ARTIGO 01 PRONTIDÃO, SOBREAVISO E VALORIZAÇÃO SOCIAL DO TRABALHO. PRONTIDÃO, SOBREAVISO E VALORIZAÇÃO SOCIAL DO TRABALHO. Tem havido na prática laborativa brasileira algumas situações fáticas…

Câmbio e suas partes: (aula 15). A letra de câmbio ou “letra” é uma ordem de pagamento à vista ou a prazo, sacada por um credor contra um devedor, em favor de alguém, que pode ser um terceiro ou o próprio sacador. São partes da letra do câmbio: O sacador- É aquele que dá a ordem de pagamento, que emite a letra de câmbio. O sacado- É o destinatário da ordem, aquele que deve realizar o pagamento. O tomador- É o beneficiário da ordem de pagamento, o credor da quantia mencionada no…

direito Civil - Capacidade e Personalidade Resumo do Livro por:Atiara Autor : Resumo pessoal • Summary rating: 2 stars (103 Avaliações) • Visitas : 23117 • Palavras:900 • Mais Sobre : quando começa e quando termina personalidade ci... [pic] /sort-popular/law-and-politics/ ª |Ads by Google …

02/06/2015 Resumo de Direito Penal ­ Tudo Sobre Concursos DIVISÃO DO CÓDIGO PENAL O Código Penal é divido em artigos, que vão do 1º ao 361. Em sua Parte Geral (artigos 1º a 120), cuida de assuntos pertinentes a aplicabilidade, características, explicações e permissões contidas na lei penal. Sua segunda parte, ou Parte Especial (artigos 121 a 361) trata dos crimes em si, descrevendo condutas e penas a serem aplicadas . Sujeito Ativo – Indivíduo ou agente …

FISCALIDADE ) Introdução * Voluntárias (patrimoniais) Receitas Públicas * Coactivas Impostos Taxas Multas, coimas e penalidades Resumo FINALIDADE Impostos Taxas Multas... Bem Público Serviços Sanção Multa versus coima * Coima  foro contra-ordenacional  - grave Penalizações * Multa foro criminal + grave Direito financeiro, Direito tributário e Direito fiscal Despesa Pública * Voluntárias (patromoniais) Receitas Públicas * Coactivas