Resumo Lei 8142 90

triunfo pertence a quem se atreve... A vida é muita para ser insignificante”. Charles Chaplin. RESUMO A partir do processo de democratização na década de 1980, o Controle Social e a participação da sociedade civil organizada começaram a tomar vulto no Brasil. Com a institucionalização dos mecanismos de participação nas políticas públicas na Constituição de 1988 e a normatização das leis 8080/90 e 8142/90: os Conselhos e as Conferências passam a ser os principais espaços de…

Telefone Tipo Financiamento Próprio Palavra Chave Palavra-chave educação continuada (continuing education) odontólogo (dentist) serviços médicos de emergência ( emergency medical service) papel profissional (professional paper) Detalhamento do Estudo Resumo: O presente trabalho tem por objetivo geral utilizar a educação permanente para reorganizar o processo de trabalho no serviço de emergência e como objetivos específicos: identificar e descrever o processo de trabalho no que diz…

SAÚDE: CONCEPÇÃO A PARTIR DO FUNDO MUNICIPAL DE FORTALEZA Artigo apresentado à disciplina de Oficina V, do curso de Serviço Social da Universidade Estadual do Ceará, para obtenção de nota parcial. FORTALEZA – CE 2014 RESUMO O presente artigo tem como objetivo discorrer sobre o Financiamento da Política de Saúde, enfatizando o Fundo Municipal de Fortaleza. Metodologicamente, utilizamos de pesquisa bibliográfica e de campo. Inicialmente realizamos uma…

A RESUMO A finalidade do presente projeto de pesquisa é resgatar a importância histórico dos movimentos sociais e da participação da população como elementos basilares na conquista, consolidação e ampliação dos direitos, cujo processo histórico, hoje distanciado, se faz necessário para a compreensão e conquista de novos espaços de luta. Para a produção textual utilizamos como encaminhamento metodológico a pesquisa bibliográfica

o Contrato Organizativo da Ação Pública; o Indicador Nacional de Acesso e a regulamentação da Lei 8.080/1990. A promulgação pela presidente Dilma Roussef, pouco tempo depois, em 28 de junho, do Decreto 7.508 confirmou as expectativas. Em primeiro lugar pela forma, isto é, pelo ineditismo do instrumento formal utilizado – um Decreto Presidencial – após duas décadas de regulamentação das Leis Orgânicas da Saúde através de Portarias Ministeriais – as várias Normas…

Consulte o resumo de alguns textos sobre o Brasil, tratando de tecnologia, questões sociais, infra-estrutura, entre outros. Após a leitura escreva um texto resumindo os temas e propostas atuais desta instituição para o Brasil. Inovação tecnológica na indústria brasileira no passado recente - uma resenha da literatura econômica O objetivo do estudo é fazer uma revisão da literatura brasileira sobre inovação e desenvolvimento a partir da década de noventa, visando “sistematizar o…

acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação". Além disso, foram assumidos também os princípios da universalidade, da eqüidade e integralidade às ações de Saúde. DEFINIÇÃO DO SUS Está na Lei Nº 8.080 / 90- como "o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, incluídas as…

Aparecida Mendes de Freitas[3] Marilze da Silva Ramos[4] Valdelena Pires Alves Rodrigues[5] RESUMO Neste artigo abordaremos a questão do financiamento do SUS, apontando fatos marcantes relacionados á saúde pública brasileira, seu funcionamento legal, a gestão dos recursos e o controle financeiro e social, com ênfase na Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica da Saúde, Lei 8.142/1990 e Emenda Constitucional 29/2000, assim como as Normas Operacionais…

criadas pela Lei Elói Chaves, em 1923.De modo geral, podemos afirmar que a ideia de seguro social é colocada em prática na Alemanha de bismarck, tendo sido aprovada a lei que a regulamentava em 1883. O seguro seria, então, mantido por contribuição de trabalhadores e patrões e se propunham a cobrir acidentes de trabalho, doença, velhice e invalidez. O modelo de financiamento foi mundialmente difundido. O feito foi repetido em vários países da Europa com a criação de programas similares,…

Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre: I - no caso da União, na forma definida nos termos da lei complementar prevista no § 3º; II - no caso dos Estados e do Distrito Federal, o produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 155 e dos recursos de que tratam os arts. 157 e 159, inciso I, alínea a, e…