Aula sobre o sus

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07/04/2009

O surgimento do SUS
A 8ª Conferência Nacional da Saúde, realizada em
março de 1986, é considerada um marco histórico e
consagra os princípios preconizados pelo Movimento
da Reforma Sanitária. Em 1987 é implementado o
Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS),
como uma consolidação das Ações Integradas de
Saúde (AIS), que adota como diretrizes a
universalização e aeqüidade no acesso aos serviços, a
integralidade dos cuidados, a regionalização dos
serviços de saúde e implementação de distritos
sanitários, a descentralização das ações de saúde, o
desenvolvimento de instituições colegiadas gestoras e
o desenvolvimento de uma política de recursos
humanos.

O surgimento do SUS
As decisões desta conferência fez saúde ter um expressivo
reconhecimento einserção na nova Constituição Federal,
promulgada em outubro de 1988, destacando-se sua
inclusão como um componente da seguridade social, a
caracterização dos serviços e ações de saúde como de
relevância pública e seu referencial político básico
expresso no Artigo 196, no qual é assumido que "a saúde é
um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicasque visem à redução do
risco de doenças e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços para a sua
promoção, proteção e recuperação". Além disso, foram
assumidos também os princípios da universalidade, da
eqüidade e integralidade às ações de Saúde.

DEFINIÇÃO DO SUS
Está na Lei Nº 8.080 / 90- como "o conjunto de
ações e serviços de saúde, prestados por órgãos
einstituições públicas federais, estaduais e
municipais, da Administração direta e indireta e
das fundações mantidas pelo Poder Público,
incluídas as instituições públicas federais,
estaduais e municipais de controle de qualidade,
pesquisa e produção de insumos, medicamentos,
inclusive de sangue e hemoderivados, e de
equipamentos para saúde", garantida, também, a
participação complementarda iniciativa privada
no Sistema Único de Saúde.

O surgimento do SUS

Abertura da 8ª Conferência Nacional da Saúde com presidente José Sarney, em 1986

LEIS ORGÂNICAS da SAÚDE
Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 - dispõe
sobre as condições para a organização e o
funcionamento dos serviços
Lei 8142 de 28 de dezembro de 1990 - dispõe
sobre a participação da comunidade e dastransferências intergovernamentais de recursos
financeiros na área da saúde

DEFINIÇÃO DO SUS (cont.)
Esse conjunto de ações e serviços
públicos de saúde integram uma rede
regionalizada
e
hierarquizada
e
constituem um sistema único, organizado
de acordo com as seguintes diretrizes:
I Descentralização, com direção única em
cada esfera de governo;
II Atendimento integral
III Participação daComunidade

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07/04/2009

O SISTEMA ÚNICO
para a SAÚDE
O SISTEMA ÚNICO - segue a mesma
doutrina
e
os
mesmos
princípios
organizativos em todo o território nacional,
sob a responsabilidade das três esferas
autônomas de governo: federal, estadual e
municipal. Assim o SUS não é um serviço
ou uma instituição, mas um Sistema que
significa um conjunto de unidades, de
serviços e ações queinteragem para um
fim comum.

FAZEM PARTE DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE
Além de fundações e institutos
de pesquisa, como a FIOCRUZ Fundação Oswaldo Cruz e o
Instituto Vital Brazil.
Através do Sistema Único de
Saúde, todos os cidadãos têm
direito a consultas, exames,
internações e tratamentos nas
Unidades de Saúde vinculadas
ao SUS, sejam públicas (da
esfera municipal, estadual efederal),
ou
privadas,
contratadas pelo gestor público
de saúde.

UNIVERSALIDADE
Significa que todas as pessoas têm direito ao
atendimento independente de cor, raça, religião, local
de moradia, situação de emprego, renda e outros. O
Governo deve atender a todos, sem distinções, de
acordo com suas necessidades; e sem cobrar nada,
sem levar em conta o poder aquisitivo ou se a pessoa...
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