Resumo Lei 8112

aulas em cursos preparatórios para concursos públicos em diversos estados do país, como SP, RJ, PR, MS, PE, RS, CE, RN, PI, AM e PA. Sou autor, entre outros, dos seguintes livros: Servidores Públicos Federais Lei n° 8.112/90, 9a edição, Licitações e Contratos - Lei n° 8.666/93, 3a edição, Resumo de Direito Penal - Parte Geral, 4a edição, Provas Ilícitas, 2a edição, todos pela Editora Impetus. Também co-autor dos livros Ética na Administração Pública, 4a edição, pela Editora…

.................. 04 1 - PLANO DE NEGÓCIOS DO PET SHOP ............................................................... 05 1.1 – SUMARIO EXECUTIVO ..................................................................................... 05 1.1.1 – RESUMO DOS PRINCIPAIS PONTOS DO PLANO DE NEGÓCIOS ............ 05 1.1.2 – DADOS DOS EMPREENDEDORES, EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS E ATRIBUIÇÕES ............................................................................................................ 05

Exceção: pessoa sujeita ao impedimento legal, quando desempenha função pública (CF, art. 54, II, a, Lei 8112/90, art. 117, X), é membro do Ministério Público (Lei 8625/93, art. 44, III), ou da Magistratura (LC 35/79, art. 36, I e II); exerce a atividade de corretor, ou de leiloeiro, ou de despachante aduaneiro, ou de parlamentar. O falido, enquanto tal está inabilitado à atividade empresarial (Lei 11.101/2005, arts. 75, 102, 103, 176 e 181, I). Idêntica exceção existia no regime…

PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MERCADO DE TRABALHO RESUMO O objetivo deste artigo foi identificar as dificuldades e os desafios enfrentados pelos Portadores de Necessidades Especiais na inclusão do mercado de trabalho. Foi realizado um estudo exploratório-descritivo, com abordagem e visita a Instituição ADEZO - Associação de Apoio às Pessoas com Deficiência da Zona Oeste. Dentro dos resultados obtidos percebemos que a inclusão dessas pessoas encontra-se de fácil acesso…

conceito e princípios. 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 5 Contratos administrativos: conceito e características. 6 Lei nº 8.666/93 e alterações. 7 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 8 Lei nº 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e alterações: Das disposições preliminares; Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e…

dissertação, pelo carinho, atenção e também pela compreensão quando supria a lacuna do pai às vezes compromissado com os estudos e a prática profissional. Agradeço ao meu filho Caio que manteve em todo esse tempo o meu espírito lúdico desperto. RESUMO Este estudo discute teórica e empiricamente os desafios da ação profissional do assistente social, particularmente, no contexto das políticas de atendimento às necessidades sociais dos servidores e empregados públicos da…

Concursos Públicos MESTRE DOS RESUMOS Abordagem direta e esquematizada dos principais tópicos Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 Constitucional – Administrativo – Tributário – Previdenciário – Contabilidade – Economia Raciocínio Lógico Matemático – Finanças Públicas – Matemática Financeira – Estatística Língua Portuguesa – Língua Inglesa – Informática – Orçamento – Auditoria – Comercial Civil – Matemática Elementar –…

identidade do pedido. 13. Examinemos, primeiramente, a causa de pedir ou causa petendi. 14. CALMON DE PASSOS discorre: “Quando um fato da vida encontra correspondência num fato abstratamente previsto na lei, dizemos que o direito incidiu. E porque incidiu, as conseqüências igualmente previstas na lei devem ocorrer. Esse fato da vida, condição da incidência do direito, é denominado de fato jurídico. Fato, como acontecimento da vida; jurídico, em face de sua relevância para o…

2011 RESUMO Estatísticas apontam que existem aproximadamente 25 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência. Há muitos anos eles lutam para garantir o seu direito de viver com igualdade. Porém, o preconceito e a falta de informação da sociedade são ainda os seus maiores problemas. Diante disso, surgiram leis e políticas que garantem que as pessoas com deficiência possam participar ativamente na sociedade

AGENTES PÚBLICOS DANIELE Resumo: O presente artigo tem como objetivo mostrar de forma clara os deveres e responsabilidades dos servidores públicos, tratando de forma conjunta e específica dos seus deveres, das proibições impostas a eles, das penalidades recorrentes da desobediência e a sua prescrição, das diferentes formas de responsabilidades dos servidores. Através do artigo poderão ser compreendidos quais os deveres do servidor público tendo como base o Art. 116 da Lei 8.112/90…