Resumo Lei 8112

estivermos distraídos ao nos depararmos com uma frase como essa pode ser possível até que não percebamos que as palavras estão erradas. Imagine então uma alternativa de questão de uma prova cujo enunciado reproduza um parágrafo, artigo ou inciso de uma lei, cujo texto bem estudado e conhecido tenhamos armazenado em nosso cérebro, mas do qual sutilmente o autor da questão tenha retirado um prefixo de um adjetivo qualquer cuja ausência estabeleça um significado totalmente oposto ao…

Primeiramente agradeço a Deus pela simples graça de possibilitar minha existência e também pelo amor e força imensurável que proporcionou durante todos esses anos. Agradeço a meus pais pela vida e criação lastrada na necessidade de conhecimento. RESUMO Estudo da decadência tributária que se consubstancia na perda do direito subjetivo da Fazenda Pública de constituir o crédito tributário pelo ato jurídico chamado de lançamento. Noções de lançamento e suas diversas modalidades…

O EFEITO DO USO ABUSIVO DE ÁLCOOL NA PSICOBIOLOGIA HUMANA THE INFLUENCE OF ALCOHOL ABUSE IN HUMAN PSYCHOBIOLOGY Marinalva Lustosa¹ RESUMO: Este artigo tem por finalidade fornecer informações sobre problemas relacionados ao alcoolismo, analisar algumas definições, e apontar suas conseqüências para o comportamento humano, principalmente no que tange aos efeitos biopsicológicos. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica feita por meio de localização e consulta de diversas fontes de…

de Deficiência Física através da Acessibilidade no Cotidiano Social na Cidade de Figueira PR, 42 p. ESAP – Monografia de curso de pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial - Atendimento às Necessidades Especiais. Ibaiti-Pr. 2010. RESUMO A pesquisa tem a finalidade de abordar a importância da acessibilidade aos portadores de deficiência física. Justifica-se este estudo, pois os portadores de deficiência física sofrem de alterações completa ou parcial de um segmento…

salário-maternidade é um benefício pago à segurada do Regime Geral de Previdência Social em virtude do nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para adoção. Pode ser concedido a toda e qualquer segurada do RGPS, sendo disciplinado pelos art. 71 e seguintes da Lei 8.213/91. Tem como objetivo precípuo o de propiciar à mãe, tanto natural como ou adotiva, condições de permanecer com o filho, durante certo tempo, sem prejuízo do afastamento ao trabalho ou de suas ocupações habituais.…

instaura-se o processo administrativo disciplinar. Cabe ressaltar que os servidores públicos federais são regidos pela lei 8112/1990, conhecida como Estatuto dos Servidores Públicos Federais, que regulamenta toda a atividade dessa categoria de servidores dispondo, inclusive, sobre as espécies de faltas funcionais, com suas respectivas punições. É importante frisar que esta lei tem aplicação apenas na esfera federal, cabendo aos Estados e Municípios criarem suas normas específicas. A…

DA LEGITIMIDADE É cabível a propositura da presente ação com fulcro no art. 282 e seguintes, do CPC e art. 1° e seguintes, do Decreto-Lei n° 3365/41 por se tratar de desapropriação de bem privado. Ressalta-se que a Autora é legitima à propositura da ação, por Decreto já expedido pelo ente público DOS FATOS DA LIMINAR Primeiramente, o art. 15, do Decreto-Lei n° 3365/41 estabelece como requisitos para a liminar de imissão provisória na posse a declaração de urgência e o deposito em…

SUMÁRIO RESUMO. INTRODUÇÃO. 1 PROCESSO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. 1.1 JURISDICIONALIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. 2 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. 2.1 PRINCÍPIOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. 2.2 SISTEMAS HIERÁRQUICOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. 2.3 FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. 2.4 FASES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. 2.4.1 Fase de instauração do processo administrativo disciplinar. 2.4.2 Fase de instrução do processo…

AGRADECIMENTOS A DEUS, QUE ME DEU CORAGEM. A TODOS OS COLEGAS DE CURSO, PROFESSORES DO CEPAM, CENTRO PAULA SOUZA E LUIZ ZACCARELLI, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA RESUMO O abuso do poder diretivo do empregador em repartições públicas é notório e constante nas relações de trabalho. Estas relações são mais conflitantes entre chefes, em cargos de confiança, e seus subordinados, funcionários efetivos de carreira. Diversas

temas abordados na jurisprudência das Cortes Superiores. O objetivo do presente material é auxiliar todos os cultores do Direito (desde estudantes e candidatos a concursos públicos até os operadores do Direito) na compreensão do tapete estendido pela Lei nº 8.112/90 para que a Administração Pública caminhe rumo a assegurar a higidez ético-legal na atuação de seus servidores. O texto do presente material buscou ser sucinto e direto, com remissão rápida aos casos concretos abordados nos…