Resumo Lei 8112

A Importância do Controle Gestor na Administração Pública do Município de Anápolis, Estado de Goiás Esp. Claudio Eduardo Beltrão de Mello Profa Esp. Adriane Luiz Neves RESUMO O presente artigo elaborou o controle gestor nos municípios brasileiros, aqui o de Anápolis no Estado de Goiás, relevando pontos da administração pública, do processo legislativo, do aparato legal brasileiro, das boas práticas de gestão entre outros pontos relacionados ao assunto proposto, demonstrando que o…

BACHARELADO EM DIREITO SERVIDOR PÚBLICO, REGIME ESTATUTÁRIO E DIREITO DISCIPLINAR MANAUS - AM 2015 AYRTON FABIANE GISELE KESSILA LORENE MARCELA SERVIDOR PÚBLICO, REGIME ESTATUTÁRIO E DIREITO DISCIPLINAR Resumo apresentado na disciplina de Direito Administrativo II, do Curso de Direito do Centro Universitário Do Norte - Uninorte Laureate International Universities, para avaliação e complementação da 3ª avaliação do semestre. Professor: Márcio…

Sumrio TOC o h z u HYPERLINK l _Toc365878373 1. Regras de aposentadoria PAGEREF _Toc365878373 h 4 HYPERLINK l _Toc365878374 1.1 Regra Anterior PAGEREF _Toc365878374 h 5 HYPERLINK l _Toc365878375 1.1.1 Artigo 186, III, da lei 8112/90 com o amparo do art. 3 da E.C. n 20/98. PAGEREF _Toc365878375 h 5 HYPERLINK l _Toc365878376 A) Requisitos para proventos integrais PAGEREF _Toc365878376 h 5 HYPERLINK l _Toc365878377 B) Requisitos para proventos proporcionais PAGEREF _Toc365878377 h 7

________________________________________________________________________________ Aluno:___________________________________________________________________ RESUMO A Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe a figura da gestão fiscal responsável, impondo limites de gastos - principalmente de pessoal - e de endividamento, e exigindo transparência e participação popular em…

passando pelo treinamento e desenvolvimento, remuneração, ou cargos e salários, até mesmo a vacância desses cargos, além de estabelecer o redirecionamento profissional. Sobre Sistemas de gestão de pessoas, Pires et al. (2009, p.70) alude, em forma de resumo, divisões em sub-áreas, tais como: “Educação Cooperativa, Identificação e Alocação de Talentos, Gestão de Desempenho, Orientação Profissional, Remuneração e Benefícios, etc.” Essas sub-áreas ou subsistemas são, segundo Feitoza…

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (Lei 8.429/1992) DISPOSIÇÕES GERAIS Regulamenta os atos de improbidade administrativa previstos no art. 37, §4º, da CF/88. É uma LEI NACIONAL, pois alcança os agentes públicos das três esferas (FED / EST/ MUN). PRINCÍPIOS EXPRESSOS – LIMP Legalidade. Impessoalidade. Moralidade. Publicidade. Alcança, também, os sucessores do agente nos casos de enriquecimento ilícito e dano ao erário. AMBIENTES DE ATUAÇÃO DO…

administração: Governo é uma atividade politica submetida a Constituição e a lei, em que são estabelecidas diretrizes. A administração é uma atividade profissional submetida a Constituição, a lei e a diretrizes estabelecidas pelo governo. A administração é o instrumental de que dispõe o Estado para o alcance de sua finalidade. Cabe aquele que exerce a atividade de governo estabelecer as diretrizes, limitada essa atividade pela CF e a lei. São atividades politicas. “ado, ado, ado, cada…

GESTÃO DE PESSOAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RESUMO A Gestão de Pessoas é a área da organização que se ocupa com um conjunto de atividades relacionadas às pessoas. Sendo que todo desempenho da organização está diretamente relacionado ao desempenho das pessoas e para que esta possa alcançar suas metas e objetivos, é necessário que as pessoas sejam tratadas como elemento fundamental para a eficácia organizacional. A Gestão de Pessoas é formada por seis processos básicos que…

o autor Alexandre de Moraes, pode ser definida objetivamente como a atividade concreta, direta, e imediata que o Estado desenvolve para assegurar os interesses coletivos e subjetivamente como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a Lei atribui o exercício da função administrativa do Estado. A administração pública pode ser direta, quando composta pelos entes federados (União, Estados, Municípios e DF), ou indireta, quando composta por entidades autárquicas, fundacionais…

Gestão de Pessoas na Administração Pública: pessoas competentes, melhores resultados. RESUMO Ao perceber a grande importância das pessoas nos negócios, as organizações, públicas ou privadas, têm mostrado bastante interesse quanto à questão do capital intelectual e suas formas de atuação na busca de resultados. Há o entendimento de que sem as pessoas, torna-se impossível oferecer serviços de qualidade. O mundo moderno está cada vez mais exigente. No setor público, o que se vê são…