Aposentadoria

32214 palavras 129 páginas
Sumrio TOC o h z u HYPERLINK l _Toc365878373 1. Regras de aposentadoria PAGEREF _Toc365878373 h 4 HYPERLINK l _Toc365878374 1.1 Regra Anterior PAGEREF _Toc365878374 h 5 HYPERLINK l _Toc365878375 1.1.1 Artigo 186, III, da lei 8112/90 com o amparo do art. 3 da E.C. n 20/98. PAGEREF _Toc365878375 h 5 HYPERLINK l _Toc365878376 A) Requisitos para proventos integrais PAGEREF _Toc365878376 h 5 HYPERLINK l _Toc365878377 B) Requisitos para proventos proporcionais PAGEREF _Toc365878377 h 7 HYPERLINK l _Toc365878378 1.1.2 Artigo 40 da Constituio Federal, na redao da E.C. n 20/98. PAGEREF _Toc365878378 h 8 HYPERLINK l _Toc365878379 A) Requisitos para proventos integrais PAGEREF _Toc365878379 h 9 HYPERLINK l _Toc365878380 B) Requisitos para proventos proporcionais ao tempo de contribuio PAGEREF _Toc365878380 h 10 HYPERLINK l _Toc365878381 1.1.3 Artigo 8 da E.C. n 20/98. PAGEREF _Toc365878381 h 12 HYPERLINK l _Toc365878382 A) Requisitos para proventos integrais PAGEREF _Toc365878382 h 12 HYPERLINK l _Toc365878383 B) Requisitos para proventos proporcionais PAGEREF _Toc365878383 h 13 HYPERLINK l _Toc365878384 1.2 Regra de Transio PAGEREF _Toc365878384 h 16 HYPERLINK l _Toc365878385 1.2.1 Artigo 2 E.C. n 41/03 PAGEREF _Toc365878385 h 16 HYPERLINK l _Toc365878386 A) Requisitos para proventos proporcionais PAGEREF _Toc365878386 h 16 HYPERLINK l _Toc365878387 1.2.2 Artigo 6 E.C. n 41/03 PAGEREF _Toc365878387 h 18 HYPERLINK l _Toc365878388 A) Requisitos para proventos integrais PAGEREF _Toc365878388 h 18 HYPERLINK l _Toc365878389 1.2.3 Artigo 3 E.C. n 47/05 PAGEREF _Toc365878389 h 19 HYPERLINK l _Toc365878390 A) Requisitos para proventos integrais PAGEREF _Toc365878390 h 19 HYPERLINK l _Toc365878391 1.3 Regra Atual PAGEREF _Toc365878391 h 21 HYPERLINK l _Toc365878392 1.3.1 Artigo 40, I da C.F./88 Modalidade Invalidez PAGEREF _Toc365878392 h 21 HYPERLINK l _Toc365878393 A) Requisitos para proventos proporcionais PAGEREF _Toc365878393 h 22

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