Resumo Lei 8 142

cheio (30 dias) se demitido após dia 15; Ex.: 4 meses e R$ 600  600/12=50x(4+1a.p.)=R$ 250. = férias vencidas +1/3; não cumpridas no prazo paga em dobro; dentro do prazo é normal; = férias proporcionais + 1/3; = FGTS + multa de 40%; tem direito a 8% ao mês (1 salário ao ano). Aprendiz é 2%. Ex.: Trabalhou 2 anos e 6 meses e R$ 600  (600+600+300)x40%. = aviso prévio (último salário) + multa por atraso (art. 477, p. 8º, da CLT); ...................................... - Pede as…

300 e seguintes, do CPC Fundamento Art. 769, da CLT Resumo A fundamentação da contestação na CLT é incompleta, razão pela qual é necessária a aplicação subsidiária do direito processual civil Tese PRESCRIÇÃO PARCIAL/QUINQUENAL Fundamento Art. 7º, XXIX, da CF Fundamento Art. 11, I, da CLT Fundamento Art. 269, IV, do CPC Exame de Ordem Damásio Educacional MATERIAL DE APOIO XVI EXAME DE ORDEM Fundamento Súmula 308, I, do TST Resumo A prescrição quinquenal atinge as…

Artigo (142) – Dezembro de 2008 Elaborado por: WILSON ANTONIO MANCIA Resultado da Dissertação (Mestrado): Heurística para logística reversa de material não conforme na indústria aeronáutica. Escola Politécnica, Universidade de São Paulo, 2005. A versão integral deste trabalho pode ser encontrada em: http://www.teses.usp.br/ Dezembro de 2008 LOGÍSTICA REVERSA DE MATERIAL NÃO CONFORME NA INDÚSTRIA AERONÁUTICA WILSON ANTONIO MANCIA - Mestre em Engenharia de Produção RESUMO…

sua regularidade, alé do conteúdo e forma, os quais sejam: a) pressuposto objetivo – a ocorrência do evento, a ser descrito no suposto da regra matriz; b) pressuposto subjetivo – a autoridade lançadora cuja competência está claramente definidada em lei; c) pressuposto teleológico – tornar possível ao Estado exercitar seu direito subjetivo à percepção do tributo, mediante a formalização da obrigação tributária; d) pressuposto procedimental – são os chamados “atos preparatórios”, cometidos…

Rodrigues João Orlando Neves RESUMO O presente trabalho tem por objeto a abordagem do direito de falência, como uma análise da manutenção ou liquidação da empresa. Para atingir este propósito, discorre dos fundamentos que regem o direito de falência, seus órgãos, pressupostos e efeitos, a recuperação judicial e extrajudicial, a liquidação, e também abordando alguns princípios como o da preservação da empresa, a função social da empresa, para, através da aplicação da lei de…

SERVIDOR PÚBLICO RESUMO TRF Obs.:C.A – Celso Antônio Bandeira de Melo; J.S – José dos Santos Carvalho Filho; A.F – Antônio Flávio de Oliveira; R.F – Régis Fernandes de Oliveira Cargos e funções. As relações jurídicas entre os servidores públicos federais e a administração pública federal é regida pela Lei 8112/90. Tal lei foi editada em atenção ao caput do art. 39, em sua redação original, que exigia a instituição de um regime jurídico único, para cada ente federativo. 1. Definições De

direito à livre locomoção, em tempo de paz, no território nacional aos brasileiros e aos estrangeiros residentes ou não no Brasil. Leciona, assim, Alexandre de Moraes: “... o direito de locomoção é norma constitucional de eficácia contida, cuja lei ordinária poderá delimitar a amplitude, por meio de requisitos de forma e fundo, nunca, obviamente, de previsões arbitrárias. Assim, poderá o legislador ordinário estabelecer restrições referentes a ingresso, saída, circulação interna de…

como pressuposto o sindicalismo revolucionário contestativo do Estado. A segunda fase se deu a partir de 1930 conhecidas como intervencionista, foi a de maior duração, teve como principal característica a criação do Ministério do Trabalho entre outras leis de importância fundamental para o trabalhador. A terceira fase é conhecida como sindicalismo autônomo que dura até a constituição de 1988, segundo Amauri Mascara Nascimento p. 1239 “Caracterizada pela abertura política, que…

estudo específico sobre o lançamento por homologação, são imprescindíveis algumas palavras sobre o gênero lançamento. Tratando de “Crédito Tributário” no Título III, Capítulo II “Constituição do Crédito Tributário” o CTN dispõe em seu art. 142, caput: Art.142. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente,…

Dostoiévski e Bakhtin: a filosofia da composição e a composição da filosofia / Dostoevsky and Bakhtin: the philosophy of composition and the composition of philosophy João Vianney Cavalcanti Nuto RESUMO Este trabalho procura demonstrar as afinidades existentes entre a obra de Dostoiévski e a filosofia de Mikhail Bakhtin. Por meio de uma análise comparativa, conclui-se que a polifonia, característica fundamental do romance de Dostoiévski segundo Bakhtin, realiza-se como uma…