falência e manutenção

Falência: Manutenção ou Liquidação da Empresa

Albino de Oliveira Buri
Ana Larissa Santos Guedes
Caroline Gonçalves Porto
Guilherme Faria Rodrigues
João Orlando Neves

RESUMO

O presente trabalho tem por objeto a abordagem do direito de falência, como uma análise da manutenção ou liquidação da empresa. Para atingir este propósito, discorre dos fundamentos que regem o direito de falência, seus órgãos, pressupostos e efeitos, a recuperação judicial e extrajudicial, a liquidação, e também abordando alguns princípios como o da preservação da empresa, a função social da empresa, para, através da aplicação da lei de falência, 11.101/2005, a qual foi editada para fim de melhor amparar o empresário, e o direito coletivo, concluir o posicionamento da preservação ou liquidação da empresa como possibilidades frente a sua falência.

Palavras-chave: Direito de falência. Lei de falência. Preservação da empresa. Recuperação judicial. Liquidação da empresa.

Sumário: Introdução. 1 Falência e seus órgãos de acordo com a lei 11.101/2005. 1.1 Natureza jurídica da falência. 1.2 Pressupostos da falência. 1.3 Órgãos da falência. 2 Recuperação Judicial. 3 Recuperação Extrajudicial. 3.1 Procedimentos da Recuperação Extrajudicial. 3.2 Efeitos da Recuperação Extrajudicial. 4 Liquidação. 5 Conclusão.

Abstract

The present work aims at the approach of the bankruptcy law, as an analysis of maintenance or liquidation of the company. To achieve this goal, discusses the fundamentals governing the bankruptcy law, its organs, assumptions and effects, the judicial and extrajudicial recovery, liquidation, and also addressing some principles such as the preservation of the company, the social function of the enterprise, through the application of bankruptcy law, 11.101/2005, which was edited in order to better support the business, and the collective right, complete the positioning of preservation or liquidation of the company as possibilities in your bankruptcy.

Keywords: