A FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA INDÍGENA E DA TERRA PARTICULAR

Direito Coletivo do Trabalho

1. Sistema paralelismo x liberdade sindical
Conforme explica Sergio Pinto Martins p. 689 "Liberdade sindical é o direito de os trabalhadores e empregadores se organizarem e constituírem livremente as agremiações que desejarem, no número por elas idealizados, sem que sofram qualquer interferência ou intervenção do Estado, nem uns em relação outros, visando à promoção de seus interesses ou dos grupos que irão representar. Essa liberdade sindical também compreendem o direito de ingressar e retirar-se dos sindicatos." (Martins, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 25 ed. São Paulo, 2009).
Portanto, a liberdade sindical consiste no direito tanto dos trabalhadores quanto dos empregadores se associarem de forma livra a um sindicato, sem que haja prévia anuência estatal.
1.1. Evolução
A evolução histórica do direito sindical está atrelada a luta das reinvindicações dos trabalhadores por condições mais humana de trabalho. Portanto, para que a ideia de sindicato chegasse à fase atual, várias foram os momentos percorridos pela história para que se concretizasse a ideia de sindicato tal qual vemos nos dias atuais.
Conforme afirma Pedro Paulo Teixeira Manus p. 239 “quando se cogita da evolução histórica do Direito do Trabalho retomamos à Revolução Industrial no século XVIII. E assim é porque, entendida aquela revolução com as significativas alterações no processo de produção, em decorrência do aparecimento da máquina a vapor e sua utilização para a produção em larga escala, torna-se esse momento histórico aquele de importância maior para o Direito do Trabalho.”. (Manus, Pedro Paulo Teixeira. Direito do Trabalho. 8º ed. São Paulo – Editora Atlas S.A. 2003).
Destarte, a revolução industrial foi o importante marco para a construção do direito sindical, lembrando que exatamente no século XVIII o Estado era tido como liberal, ou seja, imperava a ideia do liberalismo econômico que se justificava a omissão do Estado, pois nessa época vigorava