Resumo Lei 8 142

O “BICO” E O POLICIAL-MILITAR O “BICO” E O POLICIAL-MILITAR Wiilson Odirley Valla, Cel PM RR 1. INTRODUÇÃO Por iniciativa de um Parlamentar foi apresentado um projeto de lei cujo objetivo era abrir a possibilidade de policiais-militares fazerem “bicos” no setor privado, fardados e com as armas que a eles são entregues pelo poder público. Caso fosse viabilizada essa decisão, estaria implantada, no Paraná, a privatização da polícia, com reflexos irreparáveis na já depauperada profissionalização

discos magnéticos (disco flexível, disco rígido), discos óticos (CD-ROM, DVDs), fita magnética e novas alternativas de armazenamento (redes alternativas de armazenamento de dados - Nets of Storage Alternative - SAN). RESPOSTA NO LIVRO 1, PÁG. 142, AULA 8. - É FALSA PORQUE SERIA ARMAZENAMENTO SECUNDÁRIO E NÃO PRIMARIO. 5) (F) Processamento ocorre por ação individual dos microprocessadores com a capacidade de processamento através da tecnologia de circuitos integrados que integra a…

SOCIEDADES EMPRESARIAIS Prof. Ms Carlo José Napolitano: Mestre em Direito – ITE – Bauru Prof. Do curso de Administração e Contabilidade Prof. Ms Robesval Ribeiro da Silva Mestre em organização – FACECA – MG Prof. Do curso de Administração e Contabilidade Resumo O objetivo do presente artigo foi entender e analisar a nacionalidade das sociedades empresariais, com um estudo a partir da definição constitucional, partindo como referência os critérios adotados pelo legislador constituinte…

FORÇAS ARMADAS EM SITUAÇÕES DE GRAVE PERTUBAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. Elias da Silva Corrêa Emerson Figueiredo dos Santos (Pós-graduandos do CESP/2012) Resumo: Este trabalho visa analisar a situação da Força Nacional de Segurança Pública frente aos mecanismos constitucionais para preservação da ordem pública e garantia da lei e da ordem institucionalizados para execução das Forças Armadas. A questão central seria, além dos aspectos constitucionais e legais, a…

silva melo1 RESUMO Este artigo busca de forma bastante objetiva trazer as nuances que permeiam a relação entre as peculiaridades da função policial militar e o complexo sistema eleitoral brasileiro no que tange os direitos políticos. Precipia com uma sucinta abordagem sobre a conceituação de direitos políticos em um contexto geral. Posteriormente, estreita o foco para a peculiar situação dos militares em face da candidatura ao pleito eleitoral, mediante estrita observação à…

compulsórios 5. Decadência do Direito tributário – prazo 6. Restituição do Indébito tributário 7. Suspenção da exigência do crédito tributário 8. Lançamento (art. 142) ▪ Conceito ▪ Espécies ▪ De ofício ▪ Por declaração ▪ Por homologação RESUMO O fortalecimento do Direito Tributário e o seu posicionamento no ramo do Direito Público, que afeta o cidadão com ou sem sua provocação,…

195 Um modelo de moradia para idosos: o caso da Vila dos Idosos do PariSão Paulo (SP) A model of housing for the elderly: the case of the V illage of the Elderly Pari-São Paulo (SP) Suelma Inês Alves de Deus RESUMO: Este artigo teve como objetivo analisar o Conjunto Habitacional Pari IVila dos Idosos Armando Amadeu, conhecida como Vila dos Idosos. Através da análise dos documentos, visitas no local e estudo do material disponibilizado pela equipe que coordena o Programa,…

fundamentos: RESUMO FÁTICO A Autora é viúva de ELIAS PEDRO DE SALLES, falecido em 09/07/2001 (conforme certidão de casamento e óbito), o que demonstra sua qualidade de dependente, por expressa disposição de lei. O ex-segurado exerceu profissão remunerada, contribuindo através de retenção do valor previdenciário pelo empregador. No entanto, em 18.02.1991 o falecido requereu junto ao Instituto Réu benefício assistencial sob nº 88.275.8336-74, sendo que, por desconhecimento…

apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof : Iraélcio Ferreira Macedo Prof : Carlos Ricardo Dorner Rio de Janeiro Campus Penha 2008 2 RESUMO: O habeas corpus e o mandado de segurança são garantias consagradas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88) no art. 5º, incisos LXVIII e LXIX, respectivamente, nos seguintes termos: “conceder-se-á habeas corpus…

Indicação e previsão legal da peça: Embargos de Declaração/art. 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) combinado com os art. 535 a 538 do Código de Processo Civil (CPC), aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do art. 769 da CLT. 7) Menção dos pressupostos recursais (requisitos de admissibilidade recursal) OBS: Os embargos são isentos de preparo (custas e deposito recursal). 8) Breve resumo da demanda 9) Razoes (omissão, contradição ou obscuridade do…