Resumo Lei 8 142

ATOS DE PESQUISA EM EDUCAÇÃO - PPGE/ME FURB ISSN 1809-0354, v. 7, n. 1, p. 122-142, jan./abr. 2011 DESCENTRALIZAÇÃO, NEOLIBERALISMO E AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS BRASILEIRAS DECENTRALIZATION, NEOLIBERALISM AND BRAZILIAN PUBLIC POLICIES FARIAS, Saulo Cezar Guimarães de Universidade Estácio de Sá saulocg@bol.com.br RESUMO O presente artigo traz uma breve análise sobre o processo de descentralização das políticas públicas brasileiras apoiadas no âmbito da reforma neoliberal…

Resumo das aulas de Direito Penal: Teoria dos Tipos Penais- 1º bi de 2013 1 Elaborado por Ivo Segnini Jr – sala 19 – 4º A – UNIARA – ivo.segnini@me.com o Aula de 15.5.13 TÍTULO I CAPÍTULO V CRIMES CONTRA A HONRA1 I. Considerações Iniciais: o Honra - bem imaterial. É o bem jurídico tutelado pelo Estado. 1 CAPÍTULO V DOS CRIMES CONTRA A HONRA Calúnia Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses…

deliberações da federação ou da confederação. As centrais sindicais não têm estrutura prevista em lei. Formam-se naturalmente, pela reunião dos entes sindicais diversos, independentemente de categoria, com atuação nacional. & 4. Princípios constitucionais A Carta de 1988 conferiu ao sindicato a mais ampla autonomia, rompendo com a tradição de dependência e controle que a Consolidação das Leis do Trabalho estabelecia. Por conta disso, grande parte do capítulo sobre a "Organização…

deliberações da federação ou da confederação. As centrais sindicais não têm estrutura prevista em lei. Formam-se naturalmente, pela reunião dos entes sindicais diversos, independentemente de categoria, com atuação nacional. & 4. Princípios constitucionais A Carta de 1988 conferiu ao sindicato a mais ampla autonomia, rompendo com a tradição de dependência e controle que a Consolidação das Leis do Trabalho estabelecia. Por conta disso, grande parte do capítulo sobre a "Organização…

4266-3 Abril/2010 1 SUMÁRIO PÁGINA 1. PANORAMA GERAL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS 02 2. NOME DA AGÊNCIA 04 3. MINISTÉRIO AO QUAL ESTÁ VINCULADA 04 4. ENDEREÇO 04 5. POSSUI REPRESENTAÇÕES EM QUE CIDADES? 04 6. LEI INSTITUIDORA 05 7. LEIS RELEVANTES NO ÂMBITO DA AGÊNCIA 05 8. REGIMENTO INTERNO 05 9. RESOLUÇÕES DE DESTAQUE 78 - 2010 78 - 2009 79 - 2008 80 10. ESTRUTURA 80 11. COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA 80 12. POSSUI OUVIDORIA? 83 13. QUAIS OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO…

definições: I. Estatística Descritiva II. Estatística Inferencial (1) Ramo que trata da organização, do resumo e da apresentação de dados. (2) Ramo que trata de tirar conclusões sobre uma população a partir de uma amostra. (2) É a parte da estatística que, baseando-se em resultados obtidos da análise de uma amostra da população, procura inferir, induzir ou estimar as leis de comportamento da população da qual a amostra foi retirada. (1) Tratam da coleta, organização e…

RESUMO Nº 1 - DP I [1] INTRODUÇÃO PARTE GERAL DA INFRAÇÃO PENAL Conceito de Infração Penal Pela teoria finalista da ação[2] - entende-se por infração penal todo fato típico e antijurídico. TÍPICO - porque a conduta do agente deve estar prevista em lei como crime ou como contravenção penal. É o que se denomina no direito penal como tipo. Quanto ao tipo, MAXIMINIANUS CLÁUDIO AMÉRICO FÜHRER e outro, in Resumo de Direito Penal: parte geral, São Paulo,

pesquisa desenvolvido pelo(a) aluno(a) Taina Valim como pré-requisito para avaliação da disciplina de METEP, ministrada pela Professora Regina Coeli no curso de Direito do Centro Universitário Geraldo Di Biase – UGB. Volta Redonda, 2015. RESUMO O aborto no Brasil é um assunto que sempre está em evidencia seja para mudar a legislação, seja para defesa da vida ou em casos de mortes ocasionadas pelo mesmo. Muitas mulheres perdem a vida em decorrência de um ato muitas vezes de…

foi originado na obrigação tributária, o que, por sua vez, nasce com a realização do fato descrito na lei antecipadamente. Já para a teoria constitutiva, embasa-se em uma leitura superficial do artigo 142 do CTN, afirmando a idéia de que o lançamento declara o crédito tributário. Nesse sentido, o lançamento surge de circunstâncias de fato no momento da ocorrência do fato jurídico tributário e a lei vigente na época em que este último se realiza em acordo com artigo 144 do Código…

dedicação em especial as professoras Drª. Nathalia Azevedo e a Drª. Luiza Pereira. “Violência não se combate com violência. O ensinamento não é light, é democrata. José Afonso da Silva RESUMO MORAES, LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA. CABIMENTO DO HABEAS CORPUS NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES. Monografia (Graduação em direito) Faculdade de direito da Universidade Candido Mendes Padre Miguel . Rio de Janeiro, 2013. …