Resumo Kildare Gonçalves Formas De Estado

Lopes2 Resumo: A fundamentação das decisões do juiz encontra amparo não apenas no altiplano mais elevado da legislação (art.93, IX, CF/88) como em reiterados comportamentos do legislador infraconstitucional. O artigo tem por objetivo demonstrar a suma importância da fundamentação da convicção final do juiz no itinerário do processo, pois é o mecanismo que visa impedir decisões solipsista e arbitrárias. Antagonicamente ao Estado Liberal de Direito e ao Estado Social de Direito, o…

LEITURA - As Formas de Estado: 6.1. O Estado Federal: origem e características; 6.2. A confederação: origem e características (material organizado pela Professora Eliana Franco) Por forma de Estado, entendemos a maneira pela qual o Estado organiza o povo e o território e estrutura o seu poder relativamente a outros poderes de igual natureza (Poder Político: soberania e autonomia), que a ele ficarão coordenados ou subordinados. A posição recíproca em que se encontram os elementos do…

Junho/2014 RESUMO Relatório de Atividade Prática Supervisionada apresentado à disciplina de Teoria Política para o curso de Tecnologia em Gestão Pública, que consiste em análise e comparação entre a forma de organização política dos componentes do G8, grupo formado pelos países representantes das maiores e mais influentes economias que se reúnem para analisar e discutir assuntos de relevância mundial, a influência de cada um deles e suas relações de poder. PALAVRAS CHAVE: G8.…

Junho/2014 RESUMO Relatório de Atividade Prática Supervisionada apresentado à disciplina de Teoria Política para o curso de Tecnologia em Gestão Pública, que consiste em análise e comparação entre a forma de organização política dos componentes do G8, grupo formado pelos países representantes das maiores e mais influentes economias que se reúnem para analisar e discutir assuntos de relevância mundial, a influência de cada um deles e suas relações de poder. PALAVRAS CHAVE: G8.…

Transitórias. Este ensaio objetiva o estudo de sua primeira parte, que é apresentada antes mesmo do primeiro artigo, o preâmbulo da CF/88, que enuncia, "Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e…

complemento da prova de Direito do grau de Bacharelado em Ciências Contábeis e Administração da Faculdade Maurício de Nassau.| Orientadora: Karlla Lacerda Rodrigues da Silva| Caruaru 2013 RESUMO A técnica legislativa consiste no modo correto de elaborar as leis, de forma a torná-las exequíveis e eficazes. Envolve um conjunto de regras e de normas técnicas que vão desde a necessidade de legislar até a publicação da lei. Palavras-chave: Criação,…

DA CRÍTICA DE HANS KELSEN ÀS IMUNIDADES PARLAMENTARES FROM THE CRITICISM OF HANS KELSEN TO PARLIAMENTARY IMMUNITY ENÉIAS XAVIER GOMES Promotor de Justiça Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Brasil eneiasxg@hotmail.com RESUMO: Este texto, ao analisar a crítica de Kelsen às imunidades parlamentares, tem por escopo demonstrar que o instituto é um resquício das monarquias, não encontrando alicerce no sistema republicano, em que o Poder Legislativo apresenta-se livre de…

Lorraine Suave Pereira1 Ana Paula Gaio2 RESUMO O presente pré-projeto de monografia trata sobre a aplicação dos sistemas de cotas raciais nas universidades brasileiras, o qual é implantada como uma forma de diminuir as diferenças sociais entre as raças existentes em nossa sociedade, diferenças essas que vem desde o tempo da escravidão, no entanto, ao separar um determinado número de vagas para favorecer a raça nega, acabamos agindo de forma que vai contra os princípios previstos em nossa

ALIMENTOS GRAVÍDICOS: Do nascituro à (im)pertinência da Lei 11.804/2008 RESUMO O nascituro é o feto em desenvolvimento. E desde a concepção, já possui vida. Tanto é que reage aos incentivos dos seus pais, recebe nome e uma proteção familiar baseada no carinho e afeto por aquele que estar por nascer. Neste momento, o ordenamento jurídico deve se curvar e proteger aquele ser concebido. O Código Civil de 2002 prevê o início da personalidade civil a partir do nascimento com vida,…

O TRATAMENTO JURÍDICO SOBRE O DIREITO Á IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES E SUAS OBRIGAÇÕES [1] RESUMO O presente artigo tem por intuito, estabelecer os critérios utilizados pela Constituição da República Federativa do Brasil em seu art. 5º, I, falar sobre o direito à igualdade, os direitos e obrigações do homem e da mulher e o tratamento igualitário de ambas as partes, cujo principal objetivo será compreender melhor sobre o tratamento diferenciado entre os indivíduos, a…