Células tronco

Valor da Atividade: 15,0 pontos PRIMEIRA PARTE: RESUMOS INDIVIDUAIS (5,0 pontos) Data para a entrega do trabalho: 17/05/2013 Apresente um resumo dos seguintes textos: CARVALHO, Kildare Gonçalves. Sistemas de Governo – considerações gerais. Em: Direito Constitucional: Teoria do Estado e da Constituição; Direito Constitucional Positivo. 17. ed. rev. atual. ampl. Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2011. p. 205-214. DALLARI, Dalmo de Abreu. Formas de governo. Em: Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 224-231. Importante: As regras da ABNT para citações diretas e indiretas deverão ser observadas neste trabalho. O resumo de cada um dos textos deverá conter entre 2 e 3 páginas. Diagramação/digitação: espaço entre as linhas: 1,5; letra Times New Roman no. 12 ou similar; papel A4. As páginas do trabalho devem ser numeradas. A observação das regras acima estipuladas será objeto de avaliação. Vocabulário: Resumir: abreviar, recopilar, sintetizar, reduzir, dizer ou escrever algo em poucas palavras. Resumo: exposição abreviada de uma sucessão de acontecimentos, das características gerais de alguma coisa, etc., tendente a favorecer sua visão global; síntese, sumário, sinopse. Apresentação concisa do conteúdo de um artigo, livro, etc., a qual, precedida de sua referência bibliográfica, visa a esclarecer o leitor sobre a conveniência de consultar o texto integral. SEGUNDA PARTE: O ESTADO FEDERAL: RESENHAS (10,0 pontos)…

Aspectos constitucionais da segurança pública Hálisson Rodrigo Lopes, Natália Spósito Lemos Resumo: Como um direito humano fundamental, segurança é não sentir-se vulnerável em relação aos outros homens e à sociedade. Por ser um tema muito amplo, nesta pesquisa acadêmica, será analisado o direito à segurança entendido como a proteção à vida e aos direitos e liberdades individuais de cada cidadão, estabelecido na Constituição do país na busca por uma sociedade mais…

PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL Diogo Defaveri Sumário: 1. Introdução. 2.Principios norteadores do direito processual penal. 2.1. Dignidade da pessoa humana. 2.2. Presunção de inocência. 2.3. Direito ao silêncio. 2.4. Ampla defesa e contraditório. 2.5. Devido processo legal. 3.Conclusão. Resumo O presente artigo versa sob os aspectos relevantes relacionados aos princípios do direito processual Penal, bem como os elencados em nossa…

várias formas de classificação ao qual estão sujeitos os princípios elencados nos artigos supracitados. Assim, de forma sucinta e prática tratar-se-á da origem dos direitos fundamentais, para em seguida observar o desenvolvimento do principio da legalidade ou como denominado por alguns autores princípio da liberdade de ação1 e logo em seguida será abordada a questão sobre a irretroatividade da lei penal2 e a sua exceção. Por fim, ver-se-á como se posiciona em um caso concreto o Pretório…

HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL UBERABA – MG 2014 HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba como parte das exigências à conclusão da disciplina Direito Constitucional II. Quarto Período. Sala Professora orientadora: UBERABA – MG 2014 1 primeira etapa 1.1 Resumo do capítulo 9 O presente…

Norma Constitucional SUMÁRIO: Resumo; Introdução; 1.0 Art. 64 Da ADCT e a Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988; 1.1 A Democracia, o Estado de Direito, e o Art. 64 da ADCT; 2.0 A Garantia de Acessibilidade dos Indivíduos aos Poderes do Estado e o Artigo 64 Da ADCT; 3.0 Participação da Sociedade no Dia-A-Dia da Máquina Estatal e o Artigo 64 Da ADCT; Conclusão; Referências Bibliográficas RESUMO Será apresentada na pesquisa assunto que infelizmente quase não é…

para que o indivíduo pudesse percorrer sua trajetória sem qualquer intervenção por parte do Estado. Essa fase pleiteava uma abstenção do Estado nas relações intersubjetivas privadas, com intuito de proteger o indivíduo dos ataques do Estado, a sua essência (integridade física e psíquica) e a sua propriedade. A liberdade da primeira fase dos direitos essenciais do homem tornou possível que a consciência do indivíduo pudesse ser exteriorizada através da liberdade de pensamento. A…

efeitos, bem como seu histórico. Por fim, será feita uma análise sobre sua adequação no sistema jurídico brasileiro, perpassando pelo êxito e críticas que vem sofrendo. 2. Conceituação A palavra súmula vem do latim summula e significa resumo. Em sentido amplo, as súmulas são resumos, uniformizações da jurisprudência dos tribunais, tendo como objetivo prevenir e, até mesmo, impedir divergências em futuras decisões sobre determinado assunto. Segundo Kildare Golçalves Carvalho…

Principio da proporcionalidade versus razoabilidade Diego Bruno de Souza Pires Resumo: Apresentamos uma nova perspectiva de princípios, frente às mudanças provenientes das relações internacionais e dos conflitos jurídico-político proveniente das transformações da racionalidade jurídica e da rápida dinâmica necessária a atender as demandas dos problemas pós-nacionais.Embora trabalhemos sob a perspectiva amplíssima dos princípios, proporemos uma analise superficial sobre os…

RESUMO Este artigo apresenta o controle de constitucionalidade e suas formas, explica o que vem a ser o controle preventivo e repressivo, apresenta também a forma difusa e concentrada de controle de constitucionalidade, em seu propósito transcreve uma parte da história jurídica de dois países, Portugal e Brasil, as modificações ocorridas referentes ao controle de constitucionalidade destes, até chegar a sua forma consolidada. Ao decorrer dos fatos transparece a influência do Brasil…