Resumo Do Livro Bem Jurídico Penal E Constituição De Luís

LEI “MARIA DA PENHA”:UMA CONQUISTA DO DIREITO INTERNACIONAL Bruna Villas Boas Campos* Resumo O presente trabalho teve por objetivo avaliar, em que medida, o direito internacional tem influenciado o direito brasileiro, especificamente, no que diz respeito às questões relacionadas aos Direitos Humanos da Mulher. Importou salientar, o tratamento hierárquico conferido a esses instrumentos em nosso direito interno. Para tanto, foi proposta uma discussão acerca da nova Lei, nº. 11.340,…

Agradecimentos Epígrafe Por enquanto não precisa descrever. RESUMO O tema central do presente trabalho, intitulado “Prisão ilegal: a responsabilidade civil do Estado e o decorrente dever de indenizar” se constitui no estudo da indenização do dano sofrido pelo particular, decorrente de conduta lesiva praticada

PROCEDIMENTAIS DOS CRIMES FALIMENTARES CONFORME A NOVA LEI DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS1 Filipe Menegon2 RESUMO: O presente trabalho trata dos aspectos materiais e processuais dos crimes falimentares à luz da Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas, Lei nº 11.101 de 09 de fevereiro de 2005. Para o seu desenvolvimento foi utilizado o método de coleta de dados, bem como realizada uma pesquisa bibliográfica, com base no material doutrinário disponível sobre o…

SUMÁRIO RESUMO INTRODUÇÃO 1. ANENCEFALIA E A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA RETIRADA DO FETO ANENCEFÁLICO 4 2. Aborto 7 2.2 Aborto Legal: Exclusão do Crime 8 3. A Constitucionalidade do aborto em fetos anencefálicos 10 3.1 Direito á vida do nascituro x direitos fundamentais da gestante 10 3.2 Constitucionalidade do Aborto Eugênico: Anencefálicos 12 4. A Perspectiva de vida de fetos anencéfalos 16 5. O diagnóstico da Doença

Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Ciências Penais, na modalidade Formação para o Magistério Superior/ Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. LUÍS ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUZA JOÃO PESSOA (PARAÍBA)…

projeto de pesquisa Primeiro passo: escolha do tema Consiste na descrição do objeto de estudo, evidenciando qual a pesquisa pretendida. O pesquisador deve levar em conta sua formação e/ou experiência profissional, sua disponibilidade de tempo, bem como as suas concepções e tendências pessoais. Se o tema é muito amplo, é preciso restringi-lo ou delimitá-lo, isto é, definir o que de fato se deseja pesquisar, indagar, estudar, questionar, identificar, utilizar, esclarecer, aprofundar, aplicar

PERMANENTE Trabalho de Conclusão de Curso aprovado como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito _______________________________________ Nelson Roberto Bugalho(orientador) _______________________________________ Luís Roberto Gomes (examinador) _______________________________________ Danielle Tanaka Munhoz (examinadora) Presidente Prudente, 04 de dezembro de 2002. No espaço e no tempo todas as coisas mudam. Transformam-se.…

PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: Serão eles crimes já devidamente previstos ou novas modalidades ainda não reconhecidas no nosso ordenamento jurídico? Arcos/MG 2012 Thais Aparecida da Silva Oliveira OS CRIMES INFORMÁTICOS SOB A LUZ DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: Serão eles crimes já devidamente previstos ou novas modalidades ainda não reconhecidas no nosso ordenamento jurídico? Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como…

Administrativo Ambiental Biodireito Civil Comercial Constitucional Consumidor Crônicas ECA Eleitoral Ensino Jurídico Família Filosofia Internacional Internet e Informática Marketing Mercosul Outros Penal Previdenciário Processual Civil Processual Penal Resenhas Sociologia Trabalho Tributário Wanderley Elenilton Gonçalves Santos, Resumo: O assédio moral no ambiente laboral é uma realidade que aflige milhares de trabalhadores pelo mundo…

Machado² RESUMO As sanções administrativas não se confundem com as medidas administrativas, pois possuem natureza e objetivos distintos. Assim, este artigo objetivou analisar a efetividade da sanção administrativa para recuperação do meio ambiente. Para tanto, constitui-se uma revisão integrativa que inclui a análise de pesquisas relevantes que dão suporte para a compreensão da efetividade da sanção administrativa para recuperação do meio ambiente. Utilizou-se como fontes de…