Resumo do livro bem jurídico-penal e constituição de luís regis prado

Resumo do livro Bem Jurídico-Penal e Constituição. PRADO, Luiz Regis. 4. ed. rev., atual. e ampl. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009. 1 Considerações Gerais O bem jurídico se encontra há muito tempo no arsenal conceitual do Direito Penal, significando em sentido amplo tudo que tem valor para o ser humano. A ideia de bem se relaciona com a utilidade, como condição para satisfazer a necessidade do homem. Para a corrente metafísica bem “é a realidade perfeita ou suprema e é desejada como tal”. Já para a corrente subjetiva, que conceitua bem como o inverso simétrico da primeira corrente, “o bem não é desejado porque é perfeição e realidade, mas é perfeição e realidade porque desejado”. A partir de Kant, o conceito de bem passa a ser dimensionado axiologicamente. A ciência do Direito Penal deve empenhar-se na busca de diretivas (realistas e eficazes) para uma racional concretização e individualização dos interesses merecedores de proteção. A relação entre bem jurídico e pena opera uma simbiose entre o valor de bem jurídico e a função da pena: de um lado, tendo-se presente que se deve tutelar o que em si mesmo possui um valor, o marco da pena não é senão uma consequência imposta pela condição valiosa do bem; de outro lado, e ao mesmo tempo, a significação social do bem se vê confirmada precisamente porque para sua proteção vem estabelecida a pena. Tudo isso contribui para concretizar os requisitos de capacidade e necessidade de proteção, que…

Leis Penais Extravagantes O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Sumário 1 Estatuto do Desarmamento......................................................................................... 2 1.1 Teoria geral dos crimes de arma. .......................................................................... 3 1.2…

DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Projeto de Monografia apresentado a REGES –Rede Gonzaga de Ensino Superior – Faculdade AVEC DE VILHENA, Campus Vilhena, para obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. M. Sc. José Wellington de Melo. VILHENA 2013 1 IDENTIFICAÇÃO 1.1 Título A Prisão e as Medidas Cautelares à Luz da Constituição Federal 1.2 Autor ... 1.3 Orientador (a) Vera Lucia Paixão 1.4 Finalidade Obtenção do título de…

Tiradentes, resumo com base jurídica. Tiradentes ganhou apelido por ser um dentista da época, além de ter sido tropeiro e mineiro, seu nome era Joaquim Jose da Silva Xavier. Joaquim era pobre, e serviu de exemplo para rebeliões contra a colônia. Por ordem da rainha de Portugal, D. Maria I, ele foi enforcado em praça pública, em 21 de abril de 1792. Tiradentes era um excelente comunicador e orientador, e tais qualidades o levaram a liderar a Inconfidência Mineira, após ser delatado…

O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO. BELO HORIZONTE NOVEMBRO 2012 HERMON DE ALMEIDA MARCHEZINE O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO. Monografia apresentada ao curso de Direito, da faculdade de ciências humanas do Centro Universitário Newton Paiva, como requisito de obtenção do título de bacharel do curso de Direito, tendo como orientador o Professor Renato…

2005. RESUMO O presente trabalho analisará a incidência do princípio do contraditório no inquérito policial brasileiro. Diante disto, far-se-á uma avaliação do inquérito quanto ao seu histórico, conceito e natureza jurídica. A persecução criminal pode adotar como sistema processual o sistema inquisitivo, acusatório ou misto. O processo penal brasileiro, através do seu Código de Processo Penal de 1941, vigente até hoje, adotou o sistema misto. Contudo, a Constituição Federal,…

professores da Universidade Católica de Brasília- UCB, dedicados e atenciosos profissionais, que não medem esforços para ensinar e compartilhas os conhecimentos. “Se respeitar as pessoas como elas são, você pode ser mais eficaz ajudando-as a se aperfeiçoarem”. John Gardner RESUMO Referência: LIRA, Marcos Mateus Costa de Brito. Homicídio Passional. 2015. 49 páginas. Monografia (Curso de Direito) – Universidade Católica de Brasília,…

A DIGNIDADE HUMANA NA CONTEMPORANEIDADE: DESAFIOS E POSSIBILIDADES NO CAMPO DO DIREITO Gabrielle Leifheit Zolet Resumo No presente artigo apresenta-se o conceito de dignidade da pessoa humana na contemporaneidade, e a sua relação com o conhecimento, e os princípios constitucionais. Sua formação e sua atual presença. O ser humano como um todo não pode, em hipótese alguma, ser reduzido ao estado de coisa. Outro ponto de grande importância é apresentar algumas definições de pessoa…

conclusão de 24 (vinte e quatro) meses, observando os aspectos a seguir nomeados. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES O Processo Seletivo stricto sensu – UFAL/2013.01 será realizado sob a responsabilidade da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPEP) e da Coordenação do Curso oferecido. DAS VAGAS Art. 1º O número total de vagas ofertadas será de até 20 (vinte), vinculadas à área de concentração em Mestrado em Direito Público, conforme quadro 1: QUADRO 1 PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO GABRIELLA BLACKSTONE E BENTHAM RESUMO São Luís 2013 GABRIELLA FRAGOSO DE FREITAS MOREIRA BLACKSTONE E BENTHAM RESUMO São Luís 2013 POSNER, Richard. Blackstone e Bentham. In:______. A Economia da Justiça. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010. Cap. 2, p. 17-57. BLACKSTONE E BENTHAM RESUMO O primeiro tópico…