A NecessiDaDe e a Conveniência Da Redução Da maioriDaDe Penal De 18 Para 16 ANos De iDaDe No Brasil.

SUMÁRIO INTRODUÇÃO......................... Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) 9 3. Medidas Aplicadas aos Adolescentes.............................................................10 4. Justiça da Infância e da Juventude..........................................................................13 5. Hipóteses de Mudança no Código Penal e no ECA............................................14 5.1 Aumento do Período Máximo de internação.....................................................15 5.2. Redução da maioridade penal..................................................................................16 6. Argumentos de defesa da maioridade penal aos dezoito anos...........................................17 CONCLUSÃO.........................................................................................................22 REFERÊNCIA.........................................................................................................23 RESUMO Neste texto veremos assuntos relacionados ao conceito de imputável e inimputável, à questãode redução da maioridade penal no Brasil, considerando os argumentos daqueles quedefendem a redução como uma forma de conter a violência e a impunidade, e daqueles quesão contra está medida por considerar o adolescente com discernimento insuficiente pararesponder judicialmente por um ato infracional tratando-se de pessoas em processo dedesenvolvimento, trata ainda de como são aplicadas às medidas sócio-educativas

Como seria o protótipo do professor ideal na esteira do aluno ideal? Por Lenio Luiz Streck Comprei na Argentina o livro La Lentitude como método, de Carl Honoré. É um libelo contra a falta de planejamento e contra as “soluções rápidas”, tipo “manualescas”. Diz ele: a solução rápida não é o cavalo ganhador. Por si só nenhum algoritmo resolveu um problema global de saúde. Nenhuma compra impulsiva transformou a vida de alguém. Nenhuma caixa de bombons consertou uma relação amorosa…

O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO. BELO HORIZONTE NOVEMBRO 2012 HERMON DE ALMEIDA MARCHEZINE O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO. Monografia apresentada ao curso de Direito, da faculdade de ciências humanas do Centro Universitário Newton Paiva, como requisito de obtenção do título de bacharel do curso de Direito, tendo como orientador o Professor Renato…

EUTANÁSIA FRENTE À LEGISLAÇÃO Isabela Fernanda da SILVA1 RESUMO: O artigo aborda um assunto que vem ganhando muito destaque no mundo, a eutanásia. Há os defensores da prática que acreditam que o direito à morte deve ser pessoal ou da família do paciente, entretanto a medicina existe para preservar vidas, logo não pode matar. No âmbito jurídico do Brasil a doutrina considera a eutanásia um homicídio, ou seja, pode ser que um dia a prática da “boa morte” seja legalizada por meio…

HABEAS CORPUS 127.483 PARANÁ RELATOR PACTE.(S) IMPTE.(S) COATOR(A/S)(ES) : MIN. DIAS TOFFOLI : ERTON MEDEIROS FONSECA : JOSÉ LUIZ OLIVEIRA LIMA E OUTRO(A/S) : RELATOR DA PET 5244 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL sã o RELATÓRIO Em re vi O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI (RELATOR): Habeas corpus impetrado por José Luiz Oliveira Lima e outros em favor de Erton Medeiros Fonseca contra ato do Ministro Teori Zavascki, Relator da Pet nº 5.244/DF, que homologou o termo de colaboração premiada de…

& ISSN Impresso: 2316-1299 ISSN Eletrônico: 2316-3127 CONFISCO CONSTITUCIONAL. ARTIGO 243 DA CF/88: UMA DISCUSSÃO SOBRE A IMPRESCINDIBILIDADE DA ANÁLISE DOS REQUISITOS SUBJETIVOS QUANTO AO AGENTE DO FATO José Maranduba Andrade Júnior1 RESUMO Ilzver de Matos Oliveira2 O presente artigo analisa a pena de confisco do artigo 243 da Constituição da Republica Federativa do Brasil. Demonstrado a imprescindibilidade da análise dos requisitos subjetivos, para aplicação desta…

8 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 1 1.1 1.2 1.3 2 2.1 2.1.1 2.1.2 2.1.3 2.1.4 2.1.5 2.1.6 2.2 2.2.1 2.2.2 2.2.3 2.2.4 2.2.5 2.2.6 2.2.7 2.2.8 2.2.9 3 3.1 3.2 RETROSPECTO HISTÓRICO DA QUEBRA DO SIGILO DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS ............................................................ Da Interceptação Telefônica no ordenamento jurídico brasileiro antes da…

FOLHA DE APROVAÇÃO QUENDRA LIDIANE DA SILVA GOETZ OS DIREITOS SOCIAIS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E TRABALHO NO SISTEMA PRISIONAL, A REICIDÊNCIA E OS REFLEXOS NO MEIO SOCIAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do titulo de Bacharel em Direito da Faculdade Sinergia Sistema de Ensino, sendo aprovado com o seguinte conceito ______, pela seguinte Banca Examinadora em ____/____/________, formada por:…

Direito Penal II,da instituição CEUMA-UNIVERSIDADE; Aluna Amanda Farias 3º período do curso de Direito.…

(Monografia – Graduação em Direito). Faculdade de Ciências Contábeis de Nova Andradina – FACINAN. Nova Andradina, 2012. RESUMO O presente estudo propôs identificar os fundamentos e critérios que justificam a aplicação do Princípio da Insignificância no Direito Penal. Em termos específicos, a pesquisa buscou: pesquisar, junto à literatura existente, conceito e aplicação do Princípio da Insignificância ou Bagatela; analisar os critérios objetivos e subjetivos sugeridos pela…