Resumo Do Livro Bem Jurídico Penal E Constituição De Luís

ANDRESSA FERNANDES PALMEIRA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL Artigo apresentado à disciplina Responsabilidade Civil e Penal do Gestor Público sob orientação da professora Margareth Vetis Zaganelli, como requisito parcial para conclusão da disciplina. Vitória- ES 2014 APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A

proporcionar dias melhores”. Astério Pereira dos Santos RESUMO O estudo proposto neste trabalho é no sentido de abordar as críticas e o momento em que é introduzido o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) no Ordenamento Jurídico Brasileiro por meio da Lei n° 10.792 de 1° de dezembro de 2003, que alterou diversos dispositivos da Lei de Execução Penal (LEP), com intuito de aplicar uma medida drástica àqueles delinqüentes que…

Cientifico apresentado à disciplina Direito Penal II,da instituição CEUMA-UNIVERSIDADE; …

JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL MONOGRAFIA JURÍDICA Direito Penal do Inimigo – Aspectos jurídico-constitucionais e aplicabilidade no Direito Penal brasileiro Aluno: Lourival Porto Justa Orientadora: Professora especialista Fabiana Regina Camargo Jundiaí – São Paulo 2013 LOURIVAL PORTO JUSTA Direito Penal do Inimigo – Aspectos jurídico-constitucionais e aplicabilidade no Direito Penal brasileiro Monografia apresentada…

RESUMO Historicamente, o instituto do habeas corpus tem sua origem remota no Direito Romano, nasceu com a finalidade de se dedicar a salvaguardar a liberdade de locomoção de todo ser humano que sofre constrangimento. No Brasil, surgiu com a Constituição do Império de 1824 já proibia a prisão de qualquer pessoa antes do julgamento. Em 1830, o habeas corpus ganhou contornos expressos, através do Código Criminal, entretanto tal dispositivo apenas foi aplicável a partir de sua…

O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito. Lei de Introdução ao Código Civil. OBJETIVOS: Oferecer ao aluno de Direito recém ingresso arrimo de conhecimento capaz de fazê-lo compreender os institutos jurídicos fundamentais para habilitá-lo à compreensão do fenômeno…

O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E SUA A APROXIMAÇÃO COM O DIREITO PENAL DO INIMIGO Resumo: Este artigo analisará os aspectos teóricos do Regime Disciplinar Diferenciado, relacionado com as noções preliminares sobre o direito penal do inimigo, baseando-se pontualmente na teoria de Gunther Jakobs.…

Judiciário extrapolando os limites de suas funções com a execução de tal conduta? Seria o Ativismo Judicial uma ferramenta para ser utilizada para um melhor funcionamento do nosso ordenamento jurídico? Dispõe-se nessa pesquisa demonstrar sua tamanha relevância social, diante da necessidade de atualizar o ordenamento jurídico brasileiro de acordo com a evolução da sociedade. 4. OBJETIVOS 4.1. GERAL Analisar o enfoque da aplicação do Ativismo Judicial, praticado pelo Poder Judiciário na…

autoridade moral de não ter contribuído em nada para fabricar esse criminoso.” (Evaristo de Morais Filho) . “A morte é a única solução para todos os problemas.” (Josef Stalin) . RESUMO O trabalho trata a pena de morte analisando a possibilidade jurídica de sua aplicação no Brasil, evidenciando que apesar de sua previsão em casos de guerra declarada, é impossível sua aplicação, graças aos dispositivos…

Privada A conceituação de vítima tem um grande papel na sociedade atual, envolvendo tanto as normas internacionais, quanto as regras internas. No âmbito internacional podemos mencionar a resolução da ONU 40/34, e no âmbito interno o artigo 245 da Constituição Federal de 1988 que prevê assistência, pelo Poder Público, ás vítimas de crime e seus herdeiros. Mas antes da base legal, introduziremos a concepção de vítima. Com o avançar histórico, o conceito de vítima acabou se…