O Regime Disciplinar Diferenciado e sua aproximação ao Direito Penal do Inimigo
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O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E SUA A APROXIMAÇÃO COM O DIREITO PENAL DO INIMIGOResumo: Este artigo analisará os aspectos teóricos do Regime Disciplinar Diferenciado, relacionado com as noções preliminares sobre o direito penal do inimigo, baseando-se pontualmente na teoria de Gunther Jakobs. Nesta constatação examinaremos o tema específico que aborda o RDD, em paralelo com os tópicos expostos, neste artigo. Para tanto, usaremos como base artigos científicos revistas e processos dos doutrinadores do regime disciplinar diferenciado.
Palavras chave: Direito, Inimigo, Diferenciado, Disciplinar.
Abstract: This article will examine the theoretical aspects of Differentiated Disciplinary Regime, associated with the preliminary notions on criminal law of the enemy, relying on ad hoc theory Gunther Jakobs. This finding will examine the specific topic that addresses the RDD, in parallel with the topics exposed in this article. For that, we use as a base papers and magazines processes of scholars from different disciplinary regime.
Key words: Law, Enemy, Sophisticated, Discipline.
SUMÁRIO
Introdução. 1. Noções preliminares sobre o Direito Penal do Inimigo. 1.1. Direito Penal do Inimigo. 1.2. Direito Penal do Inimigo e Direitos Humanos. 1.3. Garantismo Penal. 2. O Direito Penal do Inimigo na teoria de Gunter Jakobs. 2.1. As construções teóricas do Direito Penal do Inimigo. 2.2. Características do Direito Penal do Inimigo. 2.3. Reflexos do Direito Penal do Inimigo nos ordenamentos jurídicos penais. 3.O Regime Disciplinar Diferenciado e o Direito Penal do Inimigo.