Habeas corpus

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RESUMO

Historicamente, o instituto do habeas corpus tem sua origem remota no Direito Romano, nasceu com a finalidade de se dedicar a salvaguardar a liberdade de locomoção de todo ser humano que sofre constrangimento. No Brasil, surgiu com a Constituição do Império de 1824 já proibia a prisão de qualquer pessoa antes do julgamento. Em 1830, o habeas corpus ganhou contornosexpressos, através do Código Criminal, entretanto tal dispositivo apenas foi aplicável a partir de sua regulamentação, o que se deu através do Primeiro Código de Processo Criminal, de 1832. Atualmente, há previsão legal do instituto, no direito positivo brasileiro, a nível constitucional, no texto da Carta Magna de 1988, vigente, no inciso LXVIII, do artigo 5º. Percebe-se nitidamente que o surgimentodo habeas corpus deu-se atrelado a necessidade do homem de ver-se livres de grilhões que lhe são acometidos por conta de arbítrio alheio, injustificados, ilegais e infundados. A defesa da liberdade é o caráter originário e especial do remédio do habeas corpus. É o objeto de sua existência no ordenamento jurídico e de sua aplicabilidade no dia-a-dia das pessoas (sejam cidadãos ouestrangeiros). De fato, a liberdade é um direito fundamental absoluto que, ao ter albergado no texto constitucional garantia, contrapõe-se, em muitos momentos a própria atividade estatal que tem, embora nem sempre reconheça de imediato, obrigação de resguardá-la. Diante disso, o habeas corpus não poderá ser utilizado para a correção de qualquer inidoneidade que não implique coação ou iminência diretade coação à liberdade de ir e vir. Da mesma forma, as infrações disciplinares, e suas penalidades não estão sob a salvação do habeas corpus. Dentro desse contexto legal, busca-se conhecer o instituto jurídico – remédio constitucional – mais antigo que se tem conhecimento.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO............................................................................................................ 1

Capítulo 1 – 1. HISTÓRICO DO HABEAS-CORPUS ........................................... 4
1.1 Contexto histórico do surgimento do instituto .............................. 4
1.2 O habeas-corpus no Brasil .............................................................. 6

Capítulo 2 – HABEAS-CORPUS E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA................. 92.1 O habeas-corpus e a Constituição Federal ................................... 9
2.2 O habeas-corpus e o Código de Processo Penal ........................... 10

Capítulo 3 – A FIGURA JURÍDICA DO HABEAS-CORPUS ................................ 13
3.1 Conceito de Habeas-Corpus ............................................................ 13
3.2 Espéciesde Habeas-Corpus ............................................................. 18
3.2.1 Pedido de liminar em sede de habeas corpus ...................... 19
3.3 Natureza Jurídica do Habeas-Corpus .............................................. 20

Capítulo 4 – OBJETO DO HABEAS-CORPUS ......................................................... 23

Capítulo 5 –LIBERDADES PROTEGIDAS PELO HABEAS-CORPUS ............... 24
5.1 Justa causa ........................................................................................... 25
5.2 Excesso de prazo .................................................................................. 26
5.3 Incompetência do coator..................................................................... 27
5.4 Cessação do motivo da coação ............................................................ 28
5.5 Inadmissibilidade da Fiança .............................................................. 28
5.6 Nulidade do processo .......................................................................... 29
5.7 Extinção da punibilidade...
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